Mesa Diretora da Câmara entrega nova denúncia contra PP no MPF

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Depois de arquivar o segundo pedido de impeachment contra o prefeito Paulo Piau (MDB), Mesa Diretora da Câmara protocolou a nova denúncia assinada pelo advogado Vicente Araújo para a análise do Ministério Público Federal. Na representação são apontados indícios de desvio de recursos públicos que deveriam ser aplicados na construção da ETA (Estação de Tratamento de Água) 3. 

Segundo o presidente da Câmara, vereador Ismar Marão, a decisão do Legislativo em rejeitar o pedido de impeachment se deu porque o conteúdo da denúncia é de supostas irregularidades na Codau. “Não foram apresentadas provas contra o prefeito, mas sim indícios de supostas irregularidades na Codau, uma autarquia com independência financeira, jurídica e administrativa. Por isso, o impeachment contra o prefeito não cabe na denúncia, mas a Mesa Diretora acredita que é necessária a apuração dos fatos apresentados e a investigação do Ministério Público”, argumenta.

Marão explica que a denúncia foi encaminhada desta vez ao Ministério Público Federal porque os recursos envolvidos são pertencentes ao governo federal e a agência bancária fiscalizadora é a Caixa Econômica.

Entre as acusações feitas na segunda tentativa de solicitar o afastamento do prefeito estão a inauguração da ETA 3 sem a obra ter sido finalizada e a realização de supostos pagamentos irregulares à empresa contratada que não terminou o serviço, com indícios de desvio de mais de R$30 milhões em recursos federais do PAC destinados ao projeto.

Além disso, a denúncia também contesta que a verba federal foi desperdiçada e depois a Codau abriu um edital com informação falsa para tentar sanar a questão. Conforme o documento, uma licitação foi feita com a proposta de reforma e manutenção da estrutura, mas na verdade era destinada à implantação do sistema de tubulação que não foi executado pela empresa contratada. 

O primeiro pedido de impeachment contra o prefeito também foi rejeitado pela Câmara e depois enviado ao Ministério Público, mas o conteúdo da denúncia foi encaminhado à Promotoria Estadual por não envolver recurso federal.