Mesmo com críticas, Executivo não vai recuar no projeto do IPTU progressivo

Apesar de críticas, Prefeitura não vai recuar quanto à aplicação do IPTU progressivo. O assunto veio à tona por causa da discussão em torno da revisão da planta genérica de valores esta semana, pois a descrição do projeto enviado à Câmara Municipal também citou a instituição do IPTU progressivo. Representantes do setor imobiliário contestaram de forma incisiva o uso do mecanismo durante a sessão extraordinária.

Os municípios já são autorizados pela Constituição Federal a aplicar alíquotas progressivas de IPTU no decorrer do tempo para desestimular os proprietários a manter terrenos subutilizados. Em Uberaba, a cobrança progressiva vem sendo discutida desde 2015, mas ainda não foi realizada pela Prefeitura.

Esta semana, os corretores já manifestaram em plenário que a cobrança do IPTU progressivo tornaria o valor do imposto praticamente igual ao preço do imóvel. Além disso, o grupo argumentou que nem sempre é possível colocar prazo para dar início a um novo empreendimento.

O secretário municipal de Finanças, Wellington Fontes, tentou minimizar as críticas. Ele argumentou que houve apenas um equívoco porque o termo foi citado na ementa do projeto da revisão da planta genérica de valores, mas o IPTU progressivo não estava em debate na sessão extraordinária e o assunto seria tratado em um projeto específico.

Ao ser perguntado sobre as críticas diretas à proposta do IPTU progressivo, Fontes disse que o município apenas está regulamentando um mecanismo já previsto na legislação federal e descartou a possibilidade de a Prefeitura recuar na aplicação por causa da resistência demonstrada pelo setor imobiliário. “O IPTU progressivo não foi aplicado até hoje por conta de uma regra mais clara de como aplicar. É o que estamos preocupando agora. Vai continuar o projeto e vamos insistir até onde for. Tem que ter”, declarou.

O projeto que regulamenta a aplicação do IPTU progressivo deve ser colocado em pauta para votação na Câmara Municipal após o feriado de Nossa Senhora Aparecida, quando forem retomadas as sessões plenárias em outubro.