Metade dos partidos com registro na cidade não prestou as contas de 2016

Dos partidos registrados na Justiça Eleitoral em Uberaba, metade não entregou prestação de contas referente ao exercício de 2016. O prazo encerrou-se esta semana. As siglas inadimplentes agora serão intimadas a apresentar o material.

A entrega da prestação de contas anual pelos partidos é determinada pela Constituição Federal e pela Lei dos Partidos Políticos. Conforme balanço da Justiça Eleitoral em Uberaba, estão inadimplentes as siglas PCdoB, PDT, PMB, PMN, PPL, PPS, PSL, PSDC, Psol, PTB, PTC, PTdoB, PTN, PV, Rede e SD.

A lista já foi distribuída entre os cartórios eleitorais ontem e os dirigentes partidários serão intimados para entregar a prestação de contas. Haverá prazo de 72 horas para cumprir a exigência. Se a sigla não apresentar o material, será determinada a suspensão imediata da distribuição ou repasse de novas cotas do Fundo Partidário.

Os diretórios municipais que não movimentaram recursos financeiros ou arrecadaram bens estimáveis em dinheiro podem optar pela Declaração de Ausência de Movimentação de Recursos.

Por outro lado, PSTU, PEN, PMDB, PSB, PR, DEM, PSD, PT, PP, PSDB, PRTB, PRB, Pros, PRP, PSC e PHS entregaram em dia a prestação de contas. Agora, os processos são disponibilizados durante 15 dias para consulta ao conteúdo das contas e para apresentar questionamentos.

Em seguida, em até cinco dias, o Ministério Público Eleitoral ou qualquer partido poderá impugnar as contas, relatar fatos, indicar provas e pedir abertura de investigação para apuração de qualquer ato que viole as prescrições legais ou estatutárias. Após a fase de impugnação das contas, o processo é encaminhado a um relator, que determina o início do exame.