Metade dos partidos cumpre prazo da prestação de contas

Mais da metade dos partidos registrados em Uberaba apresentou prestação de contas à Justiça Eleitoral dentro do prazo. Das 32 siglas, 17 entregaram o balanço financeiro de 2015 ou a declaração de ausência de movimentação de recursos no ano anterior.

Conforme informações do cartório da 276ª Zona Eleitoral, a prestação de contas foi entregue pelos comandos locais do PSTU, do PR, do PCdoB, do PSB, do PMDB, do PT e do PP. Já o Pros, PRP, PSC, PTdoB, PRTB, PV, PRB, PSDB, PSL e PDT entregaram a declaração de ausência de movimentação financeira no ano passado.

A chefe do cartório, Sandra Leão Carvalho Petermann, explica que os documentos serão distribuídos entre as zonas eleitorais para análise. Segundo ela, os partidos ainda podem remeter a prestação de contas ou a declaração de ausência de recursos, pois os processos ainda não foram encaminhados para avaliação dos juízes.

Da lista de partidos com comando ativo na cidade, ainda não foi registrada a entrega da prestação de contas pelo PTC, PHS, PTB, PSDC, PMN, PSD, PPL, PEN, PROS e SD. O DEM, o PCB, o Psol, o PTN e o PMB – atualmente inativos na cidade – também não protocolaram a documentação.

A obrigatoriedade de prestar contas anualmente à Justiça Eleitoral é prevista na Constituição Federal e na Lei dos Partidos Políticos. A desaprovação da prestação de contas do partido prevê a devolução de todo recurso aplicado irregularmente com a sanção de multa de até 20% deste valor. A suspensão das cotas do Fundo Partidário só ocorrerá no caso de não apresentação das contas, enquanto perdurar a inadimplência.