Minas terá duas novas ferrovias construídas por meio do modelo de autorizações

O Governo Federal recebeu pedidos de autorização para construção de dois novos trechos ferroviários em Minas. O primeiro, de Uberlândia a Chaveslândia, no Triângulo, terá 235 km de extensão e investimento previsto de R$ 2,7 bilhões. O segundo, que ligará Ipatinga a São Mateus, no Espírito Santo, contará com 420 km de extensão e investimento de R$ 5 bilhões.

As autorizações têm como base o novo Marco Legal das Ferrovias, criado a partir da publicação da Medida Provisória 1.065/2021 e alinhado à política estadual para o setor, lançada pelo Governo de Minas por meio do Plano Estratégico Ferroviário (PEF); por legislação aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais e decreto editado pelo Governador Romeu Zema.

As medidas permitem que a iniciativa privada invista na construção ou requalificação de ferrovias dentro de um modelo de autorização, com maior liberdade de empreender e menor regulação estatal.

O anúncio foi realizado em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, na tarde desta quinta-feira (02). O Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, participou da reunião acompanhado do deputado estadual, João Leite, presidente da comissão pró-ferrovias da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

No início de junho, Minas já havia publicado decreto que regulamenta a Lei 23.748/2020, para implantação das chamadas shortlines ferroviárias - linhas menores que se conectam com ferrovias troncais e servirão como complemento da malha ferroviária estruturante do estado.

Por meio do modelo de autorizações, será possível realizar aproveitamento de ferrovias abandonadas e, ainda, a construção de novas linhas de uma forma desburocratizada. Assim, o empreendedor privado se torna parte fundamental para o aumento do nível de investimentos no setor, além de promover um avanço na gestão ferroviária e quebrando um paradigma de modelos únicos de concessão.

Com a nova medida no âmbito federal, o Ministério da Infraestrutura (Minfra) já deve receber pedidos de empresas para iniciar o processo de outorga para autorização de implantação de ferrovias no país, que podem gerar investimentos estimados em R$ 53 bilhões nos próximos anos.

"A nova legislação permitirá viabilizar ferrovias em um regime de livre concorrência, além de incentivar um planejamento integrado entre o governo federal e os estados", afirmou o secretário Fernando Marcato.

Potencial

Em Minas, 19 trechos passíveis de exploração por meio de autorizações já foram, em diferentes regiões do estado, pelo Plano Estratégico Ferroviário (PEF).

A estimativa de investimentos em projetos dessa natureza totaliza R$ 26,7 bilhões em obras de construção de ferrovias, material rodante e instalações fixas, divididos em transporte de cargas e de passageiros. Além disso, está projetada a geração de 373 mil empregos dentro do estado.