Ministério Público aperta cerco contra candidatos da região

Mais uma candidatura da região está na mira do Ministério Público Eleitoral. Ontem, foi protocolado pedido de impugnação do registro para o deputado federal Aelton Freitas (PR). Além de ausência de quitação eleitoral, o MP posiciona que o candidato está inelegível por cinco anos por rejeição de contas públicas.

Conforme a assessoria de imprensa do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MG), a procuradoria coloca a impugnação por multas pendentes do candidato e também rejeição de contas referente à gestão como prefeito de Iturama em 1996. O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG) reprovou a prestação de Aelton e enviou este ano o parecer à Justiça Eleitoral. Com isso, houve decisão do juiz Lènin Ignachitti determinando a inelegibilidade por cinco anos.

O advogado Jacob Estevam de Oliveira está acompanhando o registro da candidatura. De acordo com ele, ainda não houve notificação oficial do TRE. Entretanto, o representante jurídico descarta impedimentos para a participação de Aelton na eleição.

Segundo o advogado, o candidato teve duas multas quando era senador em 2006 e ambas foram parceladas e estão sendo pagas. Ele informa já estar com a certidão de quitação eleitoral. Quanto à inelegibilidade, Estevam posiciona que o TCE/MG é apenas órgão consultivo, não de decisão. “A Câmara de Iturama aprovou sem ressalvas as contas de 93, 94, 95 e inclusive 96, não seguindo o parecer do TCE. Estou com todas as resoluções para apresentar na defesa”, argumenta.

Além disso, o advogado declara que entrou com recurso em 1º de julho no TRE e obteve liminar do desembargador Kildare Carvalho, suspendendo a inelegibilidade até o julgamento final do processo na Corte Eleitoral. “O pedido de impugnação partiu do juiz Ricardo Rabelo. Provavelmente, ele não tem ciência dessa decisão”, reforça.

O candidato tem prazo de sete dias para defesa. Em seguida, o pedido de impugnação ainda será submetido em plenário para julgar o deferimento ou não da candidatura.

Dos 1.701 pedidos de registro apresentados ao TRE-MG, 614 foram impugnados pelo MP. O número coloca Minas no primeiro lugar do ranking dos Estados com mais candidatos barrados. Há 945 pedidos em "diligência", ou seja, com abertura de prazo para apresentar documentos. É o caso de Tony Carlos (PMDB), candidato a deputado estadual.