Ministério Público Eleitoral em Minas já pediu 75 impugnações de postulantes

Ministério Público Eleitoral de Minas já pediu impugnação de 75 pedidos de candidaturas. Até o momento a lista não inclui nem um nome com base eleitoral em Uberaba. A maioria dos casos foi por ausência de documentação para comprovar o voto nas últimas eleições.

Segundo informações do Ministério Público, 33 impugnações foram solicitadas porque os concorrentes não teriam votado nas últimas eleições e nem apresentado as devidas justificativas para a ausência. Se no decorrer do processo não apresentarem os documentos, terão indeferidas as candidaturas.

Há ainda 12 casos de candidatos que não apresentaram as comprovações de desincompatibilização de cargos públicos no prazo estipulado pelo calendário eleitoral. Se não for apresentada documentação para comprovar o desligamento no prazo exigido pela legislação, esses candidatos estarão inelegíveis.

Outros 17 pedidos de impugnação estão relacionados à ausência de filiação dentro do prazo necessário para concorrer. Também foram observados candidatos com condenações criminais ou por improbidade administrativa, com prestações de contas rejeitadas e com registro de doações irregulares no passado.

Além disso, o Ministério Público Eleitoral em Minas pediu o indeferimento de todos os registros apresentados pelo Avante e pela Coligação Renovação, formada por PCB e Psol. Segundo o órgão, tanto o Avante quanto a Coligação Renovação descumpriram a cota de gênero prevista pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determina o percentual mínimo de 30% para candidaturas de cada sexo.

O Avante requereu o registro de 79 candidatos ao cargo de deputado estadual, sendo 68 homens (86,08%) e 11 mulheres (13,92). Já a coligação formada por PCB e Psol acabou alterando a proporcionalidade exigida por lei. Inicialmente, foram registrados 90 candidatos a deputado estadual – 63 do sexo masculino (70%) e 27 do sexo feminino (30%). Posteriormente, a candidata Luciana da Cruz Neve apresentou renúncia, reduzindo o percentual de mulheres para 29,21%. 

Ainda de acordo com o MPE, caso não haja regularização, os registros devem ser indeferidos, impactando em todos os pedidos de registro de candidaturas.