Ministério Público Eleitoral pede rejeição de recurso de Anderson contra o indeferimento
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que rejeite os recursos apresentados pela defesa do ex-prefeito de Uberaba e ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto contra o indeferimento de sua candidatura a deputado federal. A manifestação foi protocolada na segunda-feira (14).
O registro de candidatura de Adauto foi indeferido pelo plenário do TRE-MG na semana passada. A decisão considerou que a condenação por improbidade administrativa, relacionada a fraudes em concurso público realizado em Uberaba em 2006, enquadra o político em hipótese de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.
A defesa apresentou Embargos de Declaração e sustenta que não houve reconhecimento de enriquecimento ilícito na condenação utilizada para fundamentar o impedimento eleitoral. O processo de improbidade transitou em julgado em 2018.
Ao pedir a rejeição dos embargos, o MPE contesta a interpretação apresentada pela defesa. O recurso ainda será analisado pelo próprio TRE-MG e, até a conclusão da tramitação, o registro da candidatura permanece em discussão na Justiça Eleitoral.
Em nota, a assessoria jurídica de Anderson Adauto afirma que existe divergência entre a interpretação adotada no julgamento eleitoral e o conteúdo dos documentos do processo de improbidade. O ex-prefeito mantém a campanha para deputado federal enquanto a defesa busca reverter a decisão.
Campanha segue com agenda mantida durante a tramitação dos recursos
O candidato a deputado federal Anderson Adauto (PV) decidiu manter a campanha mesmo após o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) indeferir seu registro de candidatura. O ex-prefeito de Uberaba afirma que continuará cumprindo a agenda eleitoral enquanto a defesa busca reverter a decisão na Justiça Eleitoral.
Segundo Adauto, advogados especializados em Direito Eleitoral foram consultados e avaliaram que existem fundamentos para tentar garantir o registro nas instâncias superiores. A defesa já apresentou recurso contra a decisão do TRE-MG.
Com o recurso em andamento, o candidato pretende manter as atividades de campanha, incluindo viagens a outros municípios, reuniões com eleitores e encontros com lideranças políticas.
“Estou tranquilo e muito seguro. Depois de ouvir especialistas em Direito Eleitoral, tenho a convicção de que minha candidatura será validada. Por isso, nossa campanha continua normalmente”, afirmou.
O registro de Adauto foi indeferido por unanimidade pelo TRE-MG na semana passada. A decisão está relacionada a uma condenação por improbidade administrativa decorrente de fraudes em concurso público realizado em Uberaba em 2006.
A defesa contesta a interpretação adotada pela Justiça Eleitoral e sustenta que não houve reconhecimento de enriquecimento ilícito na condenação. O caso ainda será analisado a partir dos recursos apresentados.
Enquanto aguarda a tramitação do processo, Adauto orienta apoiadores e integrantes da campanha a manter as atividades eleitorais. A situação definitiva da candidatura dependerá das decisões da Justiça Eleitoral.