Ministério Público vai apurar erro no imposto

Mais um inquérito na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Uberaba, desta vez para apurar confusão envolvendo percentuais e projetos de lei disciplinando a cobrança do IPTU/2009.

Ontem, o promotor José Carlos Fernandes Júnior abriu inquérito civil público que deve ser concluído em tempo recorde. Tomando por base o material que já tem em mãos, incluindo reportagens do Jornal da Manhã e os textos dos projetos de lei que geraram a confusão, Fernandes espera concluir a investigação ainda esta semana. A promotoria busca identificar oficialmente quem errou no caso, ou seja, se a Prefeitura de Uberaba ou a Câmara Municipal.

A confusão gira em torno da publicação da lei que majorou o IPTU para 2009. O erro inicial teria ocorrido no Legislativo, conforme já adiantou o presidente Lourival dos Santos (PCdoB), informação reforçada ontem na reunião do promotor Fernandes com o procurador-geral do Município, Valdir Dias, e o adjunto jurídico da PMU, Paulo Emílio Derenusson.

Versão da presidência do Legislativo apresentada ao JM dá conta do envio pela internet do projeto de Lei Complementar 20/2008, aprovado em plenário com reajuste de 33%, e também do anteprojeto com outro percentual de majoração (67%), originando a confusão.

Ontem mesmo a representação do Ministério Público requisitou documentação relativa aos fatos. Caberá ao Legislativo fornecer em 48 horas cópia integral dos processos legislativos referentes aos projetos de lei complementar 17/2008 e 20/2008, da publicação da Lei Municipal 395/2008, feito junto ao Porta-Voz, bem como a Câmara deverá remeter os textos das leis municipais 360/2006, 370/2007 e 379/2008 e eventuais alterações feitas nas mesmas, efetivadas após a entrada em vigência de todas elas.