Ministro da Educação é alvo de inquérito do MPF por nota sobre protesto

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão instaurou inquérito na sexta-feira (31), depois de o Ministro da Educação, Abraham Weintraub enviar nota às escolas em que desautoriza pais, alunos e professores a estimularem e divulgarem protestos. Declarações e atos do ministro contra estudantes e professores levaram duas procuradorias do Ministério Público Federal (MPF) a questionar a conduta dele à frente da pasta.

Segundo o MPF, a nota fere artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como o que assegura à família e ao Estado o direito e o dever à educação. A procuradoria federal encaminhou ao Ministério da Educação um pedido para que cancele a nota enviada. O órgão deu prazo de dez dias para que o MEC informe se acatará a recomendação, sob risco de ficar sujeito a medidas judiciais.

O MPF também orientou a pasta a se abster de "cercear a liberdade de professores, pais e responsáveis, pela prática de manifestação livre de ideias".

O órgão pede R$ 5 milhões em caso de condenação. Os procuradores citam declarações que, segundo eles, são preconceituosas. Entre elas a de que "universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas", como disse o ministro sobre três instituições federais.

Perguntado sobre os questionamentos do MPF, o ministério disse que "toda manifestação democrática e pacífica é direito de qualquer cidadão", mas que condena "práticas de constrangimento" para que estudantes e professores participem dos atos "contra a vontade".

*Com informações do jornal O Estado de S. Paulo