Ministro diz que adesão ao saque-aniversário do FGTS deve ter fim em março

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a possibilidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) deve fechar para adesões a partir de março. O fim de novos pedidos deverá ser confirmado pelo Conselho Curador do FGTS, que se reunirá em 21 de março.

"Devermos acabar com esse formato de saque-aniversário. Os contratos que existem, não varmos criar distorção", disse nesta terça-feira (24) em entrevista à GloboNews, explicando que os contratos em vigor para saque aniversário serão mantidos. 

A motivação para o fim da modalidade de retirada de parte do valor retido no FGTS é uma reclamação de trabalhadores de que, quando feita a adesão, os valores ficam retidos por dois anos em caso de demissão do emprego. Dessa forma, o saque por dispensa sem justa causa fica bloqueado.

Marinho destacou, ainda, que o saque-aniversário "enfraquece o fundo para investimento para gerar emprego", já que os recursos do FGTS são usados em empréstimos para projetos de infraestrutura, como para a construção da casa própria.

O saque-aniversário do FGTS foi criado em 2019 pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a aprovado pelo Congresso Nacional. Pela regra, o trabalhador pode retirar parte do valor depositado na conta todos os anos, mas perde o direito de sacar todo o dinheiro do FGTS se for demitido.

Marinho não descarta início da correção da tabela do IR neste ano e diz que salário mínimo não deve subir nos próximos meses

O ministro do Trabalho informou ainda que a proposta de correção da tabela do Imposto de Renda está em debate com a equipe econômica do governo e será feita com responsabilidade fiscal e de forma gradual, com possibilidade de início já em 2023.

Segundo Marinho, Lula "é muito responsável" e o compromisso dele de isentar do IR quem recebe até R$ 5 mil por mês "é para valer". "Acreditamos que é possível fazer", garantiu.

"Estamos discutindo como começar a fazer os 'degrauzinhos'. É possível falar de alguma correção para esse ano? Talvez seja. A economia vem trabalhando. Vai coordenar o processo. Tem esse espaço, vamos fazer. Não tem, vamos trabalhar para o ano seguinte", declarou.

Ainda de acordo com o ministro, o salário mínimo deve permanecer em R$ 1.302 pelo menos até maio. O atraso no aumento do valor para R$ 1.320, prometido por Lula, esbarrou na inflação e nos novos beneficiários afetados pelo mínimo, atingindo o espaço fiscal disponível.

"Quando a transição [de governo], junto com o relator do Orçamento, projetou a possibilidade de R$ 1.320, tinha uma [projeção de] inflação maior. Só com a inflação, iria para R$ 1.302, e não contava com a quantidade de pessoas que entraram em 2022 no Benefício de Prestação Continuada e na Previdência", disse Marinho.

Marinho afirmou que o governo trabalha "de forma responsável para evitar a retomada do processo inflacionário e déficit fiscal" e de forma conjunta. "Temos de dar passos consistentes. Eu e [o ministro da Fazenda, Fernando] Haddad estamos trabalhando afinados", acrescentou.

Fonte: O Tempo