MM coordena audiência pública do porte de armas amanhã na cidade

Uberaba vai sediar um Encontro Público, nesta sexta-feira (28), com objetivo de debater e colher sugestões de emendas ao Projeto de Lei 3.722/2012, que disciplina normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, no Brasil, além de fixar penalidades.

A matéria é de autoria do deputado federal Rogério Mendonça (PMDB-SC) e ontem foi discutida em audiência pública na Câmara, com a participação de cerca de 200 pessoas. Este evento, bem como o que está programado para acontecer em Uberaba, é uma iniciativa do deputado federal Marcos Montes (PSD), que preside a comissão especial que analisa a proposição. MM quer ouvir sua base eleitoral, sendo as propostas colhidas encaminhadas ao relator do texto, deputado Claudio Caiado (DEM/BA).

O relatório deve ser lido, debatido e votado pela comissão especial dia 10 de dezembro, informa Marcos Montes, que ontem, ao abrir o debate em Brasília, disse que esperava uma discussão saudável e coerente. Momentos depois, em virtude de manifestações contrárias e favoráveis da plateia, pediu reforço da Polícia Legislativa para manter a ordem, informou a Agência Câmara.

Na prática o projeto revoga o Estatuto do Desarmamento aprovado pelo Congresso em 2003, ao que o presidente do Movimento Viva Brasil, Bené Barbosa, disse ontem que se busca a desburocratização da compra, registro e do porte de arma de fogo. Já o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Gabriel de Carvalho Sampaio, colocou que a maior proteção dada à população é aquela fornecida pelos órgãos de segurança pública.

Em Uberaba o debate será realizado no plenário da Câmara (rua Coronel Manoel Borges, nº 50, Centro) a partir de 10h.