MM propõe anistia para desmates até 2001

Com menos de dois meses para o recesso parlamentar, votação do Código Florestal é prioridade na agenda do deputado Marcos Montes (DEM). O projeto está tramitando em caráter conclusivo na Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal e tem gerado polêmica por causa do embate entre ruralistas e ambientalistas. A votação da matéria está prevista para a próxima quarta-feira, segundo MM.

Relator do projeto, Montes explica ter feito mudanças no parecer emitido à comissão. Inicialmente, ele defendia a anistia para os produtores que desmataram áreas para lavouras até 2006. Entretanto, agora serão considerados apenas as áreas consolidadas em plantio de alimentos até 2001. “A legislação atual, se colocada em prática, coloca mais de três milhões de pequenos agricultores como criminosos. O código está obsoleto, tem 50 anos. Então estamos propondo regras mais modernas”, disse, rebatendo as críticas dos ambientalistas ao projeto.

Segundo o deputado, os agricultores não seriam cobrados da reserva legal desmatada até 2001 para uso da área em agricultura, mas a proposta garante a recuperação de Áreas de Proteção Permanente (APPs) que tenham sido prejudicadas no período.

Após a data-limite, APP seria englobada à reserva legal e quem desmatou seria obrigado a recompor a vegetação dentro do mesmo bioma e não mais na mesma bacia hidrográfica. O deputado exemplifica que no Cerrado, onde a reserva exigida é de 20%, seria descontado o percentual referente à APP preservada e o agricultor seria obrigado a compensar o restante, podendo realizar projetos em outras cidades ou Estados da região do cerrado.

Montes explica que a votação na comissão de Meio Ambiente é conclusiva e seguirá depois para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para decisão definitiva. “Só irá para discussão em plenário se forem colhidas 54 assinaturas de deputados”, afirma. Além disso, MM espera consolidar ainda este ano convênio para captação de recursos em favor do Hospital Beneficência Portuguesa junto ao Estado e projeto de esporte focado em jovens de baixa renda.

Aliados. Já para os deputados Aelton Freitas (PR) e Paulo Piau (PMDB) há a expectativa de liberação das emendas colocadas no orçamento deste ano para as bases eleitorais. Aelton explica que todas as indicações já foram empenhadas, inclusive cerca de R$ 700 mil previstos para Uberaba. Entre as ações estão previstas a construção de cozinha e iluminação da via de acesso ao Cefet.

Para Paulo Piau, será prioridade intermediar as articulações com o governo federal sobre o projeto de reforma do estádio Uberabão. Ele salienta que a Prefeitura não tem recursos para viabilizar a obra. Outro destaque no fim de ano é a complementação da verba para a implantação da ressonância no Hospital de Clínicas da UFTM e o aparelhamento da rede municipal de saúde.

Piau também está tentando agilizar a tramitação de projeto de lei que prevê o julgamento rápido de pessoas com cargo político. Outra iniciativa que está sendo trabalhada é a realização de seminário em abril para tratar a ética nas eleições e criar um espaço de debate com os eleitores.