Moraes diz não ter dúvida de que houve tentativa de golpe de Estado liderada por Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes afirmou, na sessão desta terça-feira (9/9) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que não há dúvida que houve uma tentativa de golpe de Estado liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

Moraes deu a declaração ao iniciar seu voto do mérito da ação penal da qual é o relator. A Primeira Turma julga o chamado núcleo crucial da suposta trama golpista, que tem Bolsonaro e outros sete como réus. O colegiado é formado por cinco ministros.

“Esse julgamento não discute se houve tentativa ou não tentativa de golpe. O que discute é a autoria, se os réus participaram. Não há nenhuma dúvida em todas as condenações de que houve tentativa de abolição ao Estado democrático de direito, que houve formação de organização criminosa e que houve dano ao patrimônio público. O que se analisa é a autoria das infrações penais imputadas”, afirmou Moraes.

“O conjunto é de uma organização criminosa sobre a liderança de Jair Messias Bolsonaro, é que durante o período de julho de 2021 até 8 de janeiro de 2023. Essa organização criminosa, com divisão de tarefas e hierarquizado, praticou vários atos executórios. Primeiro, atentar contra o Estado democrático de direito, pretendendo restringir ou suprimir, mediante grave ameaça, a atuação de um dos Poderes do Estado. Neste caso, o Judiciário. E ainda atos executórios para consumir, por meio de violência ou grave ameaça, um governo legitimamente constituído”, prosseguiu Moraes.

“No primeiro crime, não há derrubada do governo eleito. No segundo crime, o sujeito passivo é o Executivo. São coisas absolutamente diversas. Ou seja, há a possibilidade de, durante um governo legitimamente eleito, não se contentando com decisões judiciais, atuar com grave ameaça para restringir. Fecha o Congresso. AI-2: aumenta o número de ministros do Supremo, aumenta o habeas corpus. Isso tem como finalidade que um governo que está no poder se mantenha no poder sem um sistema de freios e contrapesos”, completou.

Moraes rebateu defesas e defendeu delação de Mauro Cid

A Primeira Turma analisa a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou Bolsonaro como líder de uma organização criminosa que visava um golpe de Estado para continuar no poder. A expectativa é que, além de Moraes, Flávio Dino apresente seu voto nesta terça-feira. 

Moraes começou sua fala na sessão de julgamento desta terça-feira com a análise das questões preliminares, levantadas pelas defesas dos réus. Ele defendeu a validade do acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que era ajudante de ordens do ex-presidente. 

“Ressalto que a própria defesa do réu colaborador [Cid], em sustentação oral [na semana passada], reafirmou a total voluntariedade e regularidade da delação premiada e afastou qualquer indício de coação”, afirmou Alexandre de Moraes.

“Todos os depoimentos, sejam policiais, sejam judiciais, todos foram gravados. Em áudio e em vídeo. Resta, portanto, analisar as novas alegações das defesas em relação à violação”, continuou o ministro.

“Por uma estratégia de investigação, a Polícia Federal resolveu, ao invés de um grande depoimento, fragmentá-lo em oito partes em razão dos diversos assuntos e temas que seriam tratados. Por isso os investigadores resolveram fracioná-lo porque eram assuntos variados [como o caso das joias, e do cartão de vacina]”, ponderou.

Alexandre Moraes também afirmou que, diferentemente do acusado por alguns advogados dos réus, não há vício na delação por Mauro Cid ter fechado o acordo com a Polícia Federal (PF).

“A colaboração premiada não é privativa do Ministério Público. As discussões foram longas no plenário e, por ampla maioria, de 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a colaboração premiada é um meio de obtenção de prova. Como meio de obtenção de prova, a polícia também tem o direito de realizar o acordo com o investigado colaborador”, destacou o ministro.

Sobre o vazamento de áudios de Mauro Cid, após ele fechar a delação, Moraes afirmou que não houve cerceamento do direito de defesa. Por isso, afastou a preliminar de nulidade do acordo de colaboração. “A veracidade ainda está sendo objeto de investigação. Mas os fatos não acarretaram nenhum prejuízo à defesa”, disse o relator.

Sobre a alegação das defesas de que Mauro Cid forneceu oito versões diferentes durante seu acordo de colaboração, Moraes disse que a afirmação “beira a litigância de má-fé”. “São oito depoimentos sobre fatos diversos, e não são contraditórios”, ressaltou o relator.

Eleo afirmou ainda que novos depoimentos de Cid foram necessários para esclarecimentos sobre novos fatos que iam surgindo durante o processo, pedidos pela PF. “Não há nem oito nem nove nem 14 delações. O que há são oito depoimentos de fatos diversos em uma mesma delação”, ressaltou o ministro.

Julgamento deve ser encerrado na sexta-feira (12/9)

O julgamento será retomado na quarta-feira (10/9), quando haverá sessão apenas pela manhã. Já na quinta-feira (11/9), haverá sessões de manhã e à tarde.

Caso Moraes e Dino concluam seus votos nesta terça, a sessão de quarta será aberta com a manifestação de Luiz Fux. Especula-se que ele poderá abrir divergência ao relator, diante da postura que tem tomado em outras votações relativas ao processo. 

Depois de Fux, votarão os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A Primeira Turma reservou duas sessões na sexta-feira (12/9), quando é esperado o desfecho do julgamento.

Com os votos dos cinco minutos e uma provável maioria pela condenação, haverá uma nova discussão, sobre o cálculo das penas a serem atribuídas a cada réu. Se o tempo não for suficiente para isso, a parte final do julgamento poderá ser adiada para a semana seguinte.

O julgamento começou na última terça-feira (2/9), quando Moraes apresentou seu relatório sobre o caso e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a condenação de todos os réus. No mesmo dia, falaram advogados de quatro réus.

Já na quarta-feira (3/9), apresentaram seus argumentos os advogados de Jair Bolsonaro e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Os defensores dos oito réus pediram a absolvição dos clientes.

Veja a seguir quem são os oito acusados de integrar o “núcleo crucial” da suposta trama golpista que estão sendo julgados:

Fonte: O Tempo