Motos, bicicletas e as scooters elétricas deverão ser emplacadas

Scooters e motos elétricas, assim como as bicicletas, deverão ser emplacadas e os condutores ter permissão para a pilotagem dos veículos (Foto/Arquivo)

Foi prorrogado o prazo para a conclusão de estudo técnico sobre a situação legal das motos, bicicletas e scooters elétricas em Uberaba. A comissão especial para analisar o assunto tinha, inicialmente, até o início de fevereiro para apresentar relatório à Secretaria de Defesa Social, porém, a data-limite foi estendida e o grupo ganhou até abril para encerrar o trabalho.

De acordo com o secretário municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes, Glorivan Bernardes, a equipe está fazendo os últimos levantamentos junto às autoridades estaduais para verificar sobre a questão de licenciamento desses veículos em Minas Gerais, pois em outros lugares do país estaria havendo dificuldade de realizar o processo porque os fabricantes não repassaram informações ao Denatran.

Entretanto, o titular da pasta adiantou que os dados preliminares já reunidos pela comissão confirmam a exigência de ser maior de idade e ter permissão para dirigir motos, bicicletas e scooters elétricas. Além disso, Bernardes ressalta que os veículos precisarão estar emplacados e licenciados para circularem na cidade.

Ao criar a comissão especial para analisar a situação das motos, bicicletas e scooters elétricas no fim do ano passado, a Prefeitura justificou que houve um aumento do número de ciclomotores circulando no Município porque a pandemia de Covid-19 fez crescer a procura por modelos de duas rodas como meio de locomoção, por medida de economia, devido aos altos preços dos combustíveis tradicionais.

No texto, a Administração Municipal também argumentou que a situação gerou impasses devido à falta de regulamentação específica e reclamações de pedestres e motoristas que se sentem inseguros com a circulação dos veículos nas vias públicas.

Os membros da comissão estão fazendo a análise das legislações vigentes que disciplinam os ciclomotores no país e estudando as regras de circulação de trânsito, em âmbito nacional. Um dos pontos discutidos é a forma de autuar eventuais infrações desse tipo de veículo, pois não há placas e nem registro que identifiquem o proprietário.