Mototáxi tem projeto retirado de novo

Projeto de regulamentação da atividade de mototaxista, motofrete e motoboy em Uberaba foi retirado de tramitação ontem e será devolvido à Prefeitura. Solicitação partiu da Secretaria de Governo, alegando necessidade de adequar o texto às novas exigências do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O líder governista Samuel Pereira (PR) justificou que a PMU irá elaborar novo texto em consonância com os requisitos de segurança para o transporte remunerado de cargas e passageiros.

Publicação da Lei 12.009 ocorreu em 5 de agosto. Na mesma data, profissionais interromperam a votação no plenário, discordando do teor de algumas emendas propostas.

Regulamentação do Contran determina o registro do veículo na categoria aluguel junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Para consegui-lo será necessária a aquisição de equipamentos de proteção para pernas e motor e, ainda, aparador de linha para evitar acidentes com linhas de cerol.

Com as lacunas no texto, Samuel Pereira disse pretender apresentar emenda estabelecendo a obrigatoriedade do fornecimento de touca descartável, por medida de higiene. Expectativa é que a matéria retorne à Câmara no início de outubro.