Mototaxistas poderão se organizar em cooperativas

O Projeto de Lei 266/10 aprovado ontem regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros (mototaxistas) serviço comunitário de rua (motoboy) e transporte de mercadorias (motofrete), que serão fiscalizadas pela Settrans. As permissões, concessões ou credenciamentos dos serviços serão expedidos para pessoas físicas, com direito a cadastrar um único veículo – devidamente certificado e licenciado –, mas com a possibilidade de os profissionais se organizarem em cooperativas, centrais e associações.

Quem comprovar o exercício de uma dessas atividades há mais de cinco anos terá adquirido o direito de trabalhar em Uberaba, desde que atenda aos requisitos da nova legislação. Entre as exigências da lei, constam a apresentação de atestado médico de sanidade físico e mental. Os profissionais terão que trabalhar usando coletes de segurança dotados de dispositivos retrorrefletivos e crachá. Os capacetes para o serviço de mototáxi serão na cor amarela, com a identificação da placa alfanumérica do veículo com dístico na cor preta, invertendo-se para os capacetes de motoboy e motofrete.

A remuneração das categorias será feita por tarifa com base em planilha de custos, contento metodologia de cálculo, parâmetro e coeficientes técnicos em função da característica e peculiaridade dos sistemas. Segundo o vice-presidente da Câmara, Itamar Ribeiro de Resende (DEM), agora todos vão sair da clandestinidade. Já Tony Carlos (PMDB) afirmou que o dia foi especial na sua vida, enquanto que seu correligionário Marcelo Borjão alertou para a necessidade de se acompanhar de perto a regulamentação da lei, sob o risco de “tudo que fizemos ir por água abaixo”.