MP abre procedimento para apurar possível fraude em licitação
Medida é desdobramento de denúncia feita por adolescente de que empresa vencedora de concorrência seria de sobrinho do secretário de Governo, Antônio Sebastião de Oliveira
Foto/Jairo Chagas
Promotor João Vicente Davina diz ter constatado na matéria jornalística a existência de possível irregularidade no aludido certame
O titular da 15ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, João Vicente Davina, instaurou notícia de fato, um procedimento preliminar ao inquérito, para apurar possível fraude em processo licitatório da Prefeitura de Uberaba no Pregão Presencial nº 135/2017. A medida é resultante de denúncia veiculada na representação feita por adolescente de que empresa vencedora seria de propriedade do sobrinho do secretário municipal de Governo, Antônio Sebastião de Oliveira.
No último dia 18, o advogado Adriano Faria dos Santos Anjo solicitou a juntada de documentos à representação feita pela adolescente, em que requer análise do promotor para situação divulgada pela coluna Alternativa, assinada pela jornalista e diretora do JM, Lídia Prata Ciabotti, divulgada em 12 de setembro. A nota cita a possibilidade de o Ministério Público aprofundar as investigações que envolvem supostas concorrências públicas com cartas marcadas, destacando que nos últimos seis meses a empresa de propriedade do sobrinho do secretário teria vencido licitações exatamente na secretaria por ele comandada, inclusive o pregão nº 135/2017.
Para reforçar a denúncia, o advogado também juntou exemplar do jornal Porta-Voz nº 1.541, de 30 de agosto deste ano, no qual foi divulgada a homologação de pregão presencial vencido pela empresa Rocha Locações e Serviços Ltda., que seria de propriedade de Sérgio Henrique Rocha. A empresa teria sido contratada para locação de dois ônibus urbanos, com 49 lugares, destinados ao atendimento da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, no valor de R$196 mil por ano. E o documento revela ainda que o resultado do pregão foi homologado pelo próprio secretário Antônio Sebastião.
O promotor João Vicente Davina afirma ter “constatado na matéria jornalística a existência de possível irregularidade no aludido certame, pois, segundo consta do artigo, o beneficiário da contratação decorrente seria sobrinho do secretário da pasta contratante”. Neste sentido, ele proferiu despacho requisitando que o município envie toda a documentação referente ao processo licitatório e os comprovantes de pagamentos para a empresa.