MP apura conduta de comissionados indicados por vereador na Codau

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou Notícia de Fato para apurar possíveis irregularidades relacionadas a cargos comissionados na Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau). A medida foi adotada após denúncia recebida pelo Jornal da Manhã, que relata questionamentos sobre nomeações por indicação política, eventual vínculo familiar, cumprimento de carga horária, registros de frequência e apresentação recorrente de atestados médicos. A 15ª Promotoria de Justiça de Uberaba determinou o encaminhamento integral da manifestação à Controladoria Interna da autarquia, que terá prazo de 30 dias para apresentar relatório circunstanciado sobre os fatos. 

Segundo a denúncia, dois servidores da autarquia levantam dúvidas quanto à presença efetiva de ocupantes de cargos de chefia no local de trabalho, compatibilidade entre afastamentos médicos e atividades externas, além da regularidade dos controles de ponto e da homologação de atestados. O autor do relato afirma não ter acesso a documentos oficiais, mas sustenta que os fatos seriam de conhecimento interno e passíveis de verificação por meio de registros administrativos, oitivas e sistemas de controle da própria autarquia. 

Uma das servidoras teria a jornada questionada por colegas. O relato afirma que "são recorrentes observações de chegadas tardias (por volta das 10h ou 11h), intervalos de almoço excessivos — muitas vezes superiores a duas horas — e retorno tardio ou inexistente no período da tarde", além de mencionar “frequência elevada de atestados médicos, apresentados de forma recorrente”. Em relação a outro servidor, a manifestação aponta dúvidas sobre atuação e assiduidade. Conforme o texto, “questiona-se tanto sua capacidade técnica para o cargo quanto sua postura funcional”, além da “recorrência de atestados médicos por dor na coluna”, situação que, segundo o denunciante, seria incompatível com atividades exercidas em fins de semana. Ambos teriam relação familiar com um parlamentar do município. 

A denúncia também aponta que as situações teriam sido comunicadas anteriormente a chefias e à direção da Codau, sem que, até onde se tem conhecimento, providências efetivas tenham sido adotadas. Diante disso, a manifestação foi encaminhada tanto ao MPMG, quanto aos veículos de imprensa, com o objetivo de provocar apuração independente dos fatos. 

Procurada pela reportagem, a Codau informou, por meio de nota, que não existe, até o momento, denúncia formal protocolada em seus canais oficiais sobre os fatos mencionados. A autarquia destacou que a abertura de apuração administrativa depende da formalização da demanda, conforme previsto na legislação. “Todos os servidores, inclusive os ocupantes de cargos comissionados, estão submetidos às mesmas normas administrativas, com controle de frequência por meio de ponto facial. A análise e homologação de atestados médicos seguem rigorosamente a legislação vigente”, ressaltou. O comunicado acrescenta que, havendo denúncia formal, as providências cabíveis são adotadas com transparência e respeito ao interesse público. 

Diante das informações, o Jornal da Manhã acionou o Ministério Público para esclarecer a situação da manifestação registrada na Ouvidoria no dia 6 de fevereiro. Segundo órgão, o caso foi encaminhado à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, que decidiu instaurar procedimento preliminar para registro e controle da manifestação. Entre os pontos que deverão ser apurados administrativamente estão eventual nomeação de parente de agente político para cargo comissionado no âmbito da autarquia, possível descumprimento de carga horária, irregularidades em registros de frequência, análise de atestados médicos apresentados por servidores e eventual omissão de chefias quanto à adoção de providências. 

De acordo com o MPMG, a Controladoria Interna da Codau deverá encaminhar, no prazo de 30 dias, relatório detalhado com as providências adotadas. Após o recebimento do documento, a Promotoria avaliará as medidas cabíveis. O caso segue em fase inicial de apuração.