MP é contra tentativa de Samuel e do Rede de anular condenação

Ministério Público Eleitoral emitiu parecer contrário a recursos que tentavam anular a sentença de primeira instância que condenou o Rede Sustentabilidade por fraude na cota de gênero e determinou a anulação dos votos do partido com a recontagem do quociente eleitoral. O documento agora segue para análise da Corte do TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais).

No parecer, o procurador regional eleitoral, José Jairo Gomes, avaliou os argumentos apresentados nos recursos do vereador Samuel Pereira (PMB) e da direção do Rede Sustentabilidade.

O parlamentar recorreu alegando que não foi chamado para se manifestar na ação de fraude eleitoral, apesar de o mandato dele ser diretamente atingido com a decisão de recontagem do quociente eleitoral. Samuel, inclusive, requereu a reabertura do processo para apresentar novas provas que comprovassem a realização de atos efetivos de campanha pela candidata do Rede Sustentabilidade. 

Entretanto, o procurador se manifestou contra os pedidos e posicionou que não foram apresentadas evidências nos autos de que o vereador será de fato atingido se o quociente eleitoral for recalculado. “Foi instruído apenas uma planilha, elaborada pelo próprio recorrente, à qual não pode ser atribuída validade jurídica para fins de admissão como terceiro interessado”, continua o texto.

Já a direção do Rede Sustentabilidade alegou cerceamento de direito de defesa no recurso e contestou o fato de o presidente do partido em Uberaba não ter sido ouvido pela Justiça Eleitoral, afirmando que não existem provas de que a candidata a vereadora teria sido pressionada para manter o nome na chapa.

No parecer, o Ministério Público Eleitoral argumentou que não há elementos que demonstrem a realização de efetivos atos de campanha pela candidata a vereadora. A Procuradoria também manifestou que a própria acusada prestou depoimento, afirmando que não houve a real intenção de disputar as eleições em 2024, mas participou da chapa apenas para atender o presidente do partido, com quem tinha vínculo empregatício na época. “Ela ressaltou que não tinha interesse de prosseguir com a sua candidatura devido a problemas de saúde, contudo, o próprio partido não permitiu sua saída, sob a alegação de que sua evasão traria consequências para a legenda. Além do mais, afirmou que atendeu ao pedido e não renunciou à sua candidatura por medo de perder o seu emprego”, continua o texto.

Por fim, o parecer apontou que o lançamento fraudulento de candidaturas femininas por parte da Federação Psol Rede foi confirmado também pelo depoimento prestado pela testemunha Ana Paula França Cartafina, que afirmou não ter autorizado o partido a incluir o nome dela na chapa de vereadores e, mesmo assim, a sigla deu entrada no pedido de registro de sua candidatura.