Situação financeira do Fundo da Juventude é cobrada na Câmara de Uberaba

Sem repasse de recursos para o Conselho Municipal da Juventude, levantamento sobre a situação do Fundo Municipal da Juventude foi solicitado em requerimento aprovado pelo Legislativo.

Autora do documento, a vereadora Ellen Miziara (PL) argumentou que o pedido está sendo feito após a presidente do Conselho Municipal da Juventude, Lyandra Cibelle Rocha de Oliveira, relatar que o órgão não recebe qualquer recurso oriundo do fundo, o que inviabiliza ações e projetos voltados para o setor. “O Fundo Municipal da Juventude foi criado para financiar políticas públicas para a juventude, mas não há repasse de recursos nem aplicação efetiva dos valores previstos em lei, o que compromete sua finalidade”, ponderou.

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Desta forma, a parlamentar cobrou esclarecimentos do Executivo sobre a existência de previsão de verba para o Fundo da Juventude nos orçamentos do município dos últimos cinco anos.

Também foi demandado que a Prefeitura informe se houve arrecadação de recursos no fundo desde a criação, aprovada por lei em 2008. Caso haja movimentação financeira, também foram cobradas informações sobre os valores e as destinações feitas.

A vereadora ainda requer que a atual gestão informe se há previsão de repasse de recursos ao Fundo da Juventude no mandato em exercício e as medidas que estão sendo tomadas para garantir a efetiva operacionalização.

Além disso, o requerimento solicita que sejam esclarecidos os entraves administrativos e financeiros que impedem o funcionamento do Fundo da Juventude. A parlamentar também solicitou que a Prefeitura informe se há estudos ou propostas para regulamentar e ativar o fundo.

Para a autora do documento, é fundamental que o Fundo Municipal de Juventude seja efetivamente implementado para garantir o real financiamento de ações voltadas para o setor. “O não funcionamento do Fundo prejudica a juventude de Uberaba e compromete a execução de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento juvenil”, encerrou.