MP não vê erro no abastecimento de água e arquiva ação de vereador contra a Codau

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) arquivou a Notícia de Fato instaurada a partir de representação do vereador Tulio Micheli (PSDB) contra a Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas de Uberaba (Codau), que questionava supostas irregularidades no abastecimento de água.

Em sua denúncia, o parlamentar apontou possíveis irregularidades no fornecimento, incluindo alegação de déficit hídrico estrutural, insuficiência das Estações de Tratamento de Água (ETAs), racionamento reiterado, cobrança indevida de tarifa, inadimplência com fornecedores e risco sanitário coletivo.

O MPMG solicitou esclarecimentos formais à autarquia, que enviou manifestação técnica, incluindo relatório sobre a capacidade de captação, operação das ETAs, plano de contingenciamento homologado pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb-MG) e dados climáticos dos últimos anos.

Conforme a Codau, em resposta encaminhada ao MPMG, as interrupções registradas não configuraram racionamento institucionalizado, mas manobras operacionais temporárias em períodos de estiagem severa e picos de consumo. A Codau ainda apontou redução gradual nos índices de perdas e destacou investimentos estruturais, como novos reservatórios, perfuração de poços e o projeto de captação no rio Grande.

A 8ª Promotoria de Justiça concluiu que não há indícios de omissão continuada, falha estrutural hídrica ou irregularidade administrativa que justifiquem aprofundamento da investigação.

Em suas mídias digitais, o parlamentar afirmou que respeita a decisão do MPMG. “Mas é importante lembrar: a função do vereador é fiscalizar, cobrar e encaminhar às autoridades as denúncias que chegam da população. Foi isso que fiz”, diz o texto.

“Cabe à Justiça analisar e decidir. E ver tanta gente comemorando como se alguém tivesse ‘vencido’ só reforça que estamos no caminho certo. Minha responsabilidade sempre será defender o povo de Uberaba, não o governo, não cargos”, concluiu a manifestação do parlamentar tucano.