MP não vê erro no abastecimento de água e arquiva ação de vereador contra a Codau
Notícia de Fato instaurada a partir de representação em que o parlamentar apontava possíveis irregularidades, incluindo déficit hídrico estrutural, e insuficiência das ETAs e até inadimplência com fornecedores não se confirmou
Codau argumentou em sua resposta ao Ministério Público que as interrupções registradas não configuraram racionamento institucionalizado, mas manobras operacionais temporárias nos reservatórios em períodos de estiagem e picos de consumo (Foto/Divulgação)
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) arquivou a Notícia de Fato instaurada a partir de representação do vereador Tulio Micheli (PSDB) contra a Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas de Uberaba (Codau), que questionava supostas irregularidades no abastecimento de água.
Em sua denúncia, o parlamentar apontou possíveis irregularidades no fornecimento, incluindo alegação de déficit hídrico estrutural, insuficiência das Estações de Tratamento de Água (ETAs), racionamento reiterado, cobrança indevida de tarifa, inadimplência com fornecedores e risco sanitário coletivo.
O MPMG solicitou esclarecimentos formais à autarquia, que enviou manifestação técnica, incluindo relatório sobre a capacidade de captação, operação das ETAs, plano de contingenciamento homologado pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb-MG) e dados climáticos dos últimos anos.
Conforme a Codau, em resposta encaminhada ao MPMG, as interrupções registradas não configuraram racionamento institucionalizado, mas manobras operacionais temporárias em períodos de estiagem severa e picos de consumo. A Codau ainda apontou redução gradual nos índices de perdas e destacou investimentos estruturais, como novos reservatórios, perfuração de poços e o projeto de captação no rio Grande.
A 8ª Promotoria de Justiça concluiu que não há indícios de omissão continuada, falha estrutural hídrica ou irregularidade administrativa que justifiquem aprofundamento da investigação.
Em suas mídias digitais, o parlamentar afirmou que respeita a decisão do MPMG. “Mas é importante lembrar: a função do vereador é fiscalizar, cobrar e encaminhar às autoridades as denúncias que chegam da população. Foi isso que fiz”, diz o texto.
“Cabe à Justiça analisar e decidir. E ver tanta gente comemorando como se alguém tivesse ‘vencido’ só reforça que estamos no caminho certo. Minha responsabilidade sempre será defender o povo de Uberaba, não o governo, não cargos”, concluiu a manifestação do parlamentar tucano.