MP recomenda à Codau medidas para evitar desabastecimento em Uberaba

Após denúncia sobre falta de água em diversos bairros da cidade, Ministério Público decidiu abrir investigação preliminar do caso e, também, encaminhou recomendação à Codau com medidas a serem adotadas para evitar o desabastecimento.

A representação feita pelo vereador Tulio Micheli (SDD) relatava interrupções recorrentes no abastecimento em 45 bairros da cidade desde a última semana e sem aviso prévio da Codau. A situação teria levado muitas pessoas a adquirir água em estabelecimentos comerciais para atender às necessidades básicas, como consumo e higiene. 

No despacho, o promotor Diego Martins Aguillar manifestou que uma investigação preliminar será instaurada para apurar se as obrigações foram cumpridas pela Codau e pela Prefeitura.

Com isso, o representante do Ministério Público requisitou que o Procon do Município de Uberaba informe quantas queixas por falta de água foram recebidas entre os dias 21 e 27 de setembro. 

Também foi solicitado que o parlamentar apresente quantas reclamações recebeu sobre desabastecimento no período, informando os nomes e dados dos consumidores que fizeram as denúncias para que sejam ouvidos no curso da investigação preliminar.
Além disso, o promotor recomentou aos investigados que os entes investigados adotem providência para a normalização imediata do fornecimento de água potável aos consumidores com a disponibilização de caminhões-pipa para atender a população, sem custo.

Também foi acatada a proposta do autor da denúncia, sendo recomendado que a autarquia conceda desconto nas faturas de água em valor proporcional aos dias em que houve interrupção no abastecimento. A medida anteriormente foi adotada pelo Ministério Público de Uberlândia devido aos problemas de falta de água na cidade vizinha e o promotor em Uberaba justificou que a questão deve ser tratada de forma uniforme nos dois municípios mais populosos do Triângulo Mineiro.

Outra indicação feita pela Promotoria relembra proposição que obrigaria a divulgação do nível dos reservatórios pela Codau, mas que não entrou em vigor por veto do Executivo. Agora o Ministério Público recomendou que seja publicada no portal da transparência a atualização dos estoques diários de água potável na cidade.

Também foi recomendada a criação de uma campanha pública incentivando o racionamento de água potável, com a possibilidade de oferecer descontos aos contribuintes que economizarem recursos hídricos.