MP recomenda a rejeição das contas de Piau de 2015 e 2016

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Parecer foi emitido pelo procurador do Ministério Público de Contas, Glaydson Santo Soprani Massaria

Ministério Público de Contas opinou pela rejeição das contas dos dois primeiros anos de governo do prefeito Paulo Piau (MDB). Na avaliação dos balanços de 2015 e 2016, a Procuradoria emitiu parecer recomendando à corte do TCE (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais) pela rejeição das contas. Os documentos estão agora conclusos para análise do relator dos processos. 

No parecer referente às contas de 2015, o procurador do Ministério Público de Contas, Glaydson Santo Soprani Massaria, questionou a realização de R$3.903.395,23 em despesas excedentes e também abertura de crédito suplementar de R$18.276.425,21 sem a existência de recursos disponíveis. O documento está sob estudo do relator e ainda não há previsão para incluir o processo na pauta de julgamento do TCE. 

Já no parecer relacionado à prestação de contas de 2016, o procurador Daniel de Carvalho Guimarães contesta a abertura de créditos suplementares no valor de R$42.862.566,75, sem recursos disponíveis. A prestação de 2016 já chegou a ser colocada na pauta de votação duas vezes (em dezembro de 2018 e em fevereiro deste ano), mas o julgamento foi adiado e o Tribunal não se posicionou até o momento sobre o processo. Quanto à prestação de contas de 2017, o balanço está em tramitação no TCE, mas no sistema do Tribunal não consta nenhuma movimentação no processo até o momento. 

Prefeitura diz que posicionamento se deve a divergências no Tribunal de Conta. Em nota, Prefeitura descarta irregularidades em prestações de contas e manifesta que os questionamentos indicam uma divergência no banco de dados do TCE-MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais). A administração municipal posiciona que novas informações já foram apresentadas ao órgão fiscalizador para tentar esclarecer a situação e evitar a rejeição das contas.

De acordo com a nota, apontamentos demonstram uma divergência entre o balanço patrimonial do município e as informações extraídas do sistema do TCE. “Divergências essas que são a disponibilidade mais que suficiente para abertura dos créditos adicionais por superávit financeiro no exercício de 2016. [...] Sendo a mesma situação do ano de 2015”, continua o texto.

A nota informa que uma solicitação foi feita para reanálise do Tribunal de Contas sobre os números. No dia 20 deste mês, os representantes da Controladoria Geral do Município e da Assessoria de Orçamento da Prefeitura estiveram na sede do TCE e despacharam com a assessoria do conselheiro Sebastião Helvécio, que pediu vista dos autos. “Foram apresentados os memoriais e feitos os apontamentos necessários quanto às informações equivocadas no sistema, sendo que a assessoria afirmou que já tinham tomado conhecimento da situação”, completa a nota encaminhada ao Jornal da Manhã. 

No texto, a Controladoria ainda manifesta que em 2013 e 2014 houve questionamentos semelhantes pelo Ministério Público de Contas, mas o entendimento no Tribunal, pela maioria dos conselheiros, foi de que não havia “irregularidade capaz de afetar ou comprometer o equilíbrio das finanças do município, bem como a regularidade da prestação de contas, no que tange à realização de despesas abaixo do montante de receitas”.