MP recomenda gestão direta da PMU para novas Unidades Básicas

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou que a Prefeitura de Uberaba priorize a gestão direta das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município, com utilização de recursos da própria rede e profissionais selecionados por concurso público. A orientação consta de recomendação expedida pelas Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde e de Defesa do Patrimônio Público.

De acordo com o documento, a terceirização, a gestão compartilhada ou outras formas de execução indireta das unidades somente devem ser adotadas caso estudos técnicos e documentos comprovem que a administração direta é inadequada ou insuficiente para garantir o funcionamento dos serviços.

A recomendação integra procedimento instaurado pelo MPMG para acompanhar a abertura das UBSs Jardim Itália e Jardim Marajó. As duas unidades estão com as obras concluídas, mas ainda não entraram em funcionamento. Segundo o Ministério Público, ainda é necessária a disponibilização de profissionais, equipamentos, insumos, sistemas e serviços de apoio.

A Prefeitura informou que o concurso público realizado pelo município não conseguiu atender especificamente à demanda adicional de profissionais gerada pelas novas unidades. O MPMG, porém, aponta que a necessidade de pessoal poderia ser prevista, já que a construção das UBSs fez parte de uma política de expansão da rede municipal de saúde.

Caso a Prefeitura opte pela gestão indireta, o Ministério Público recomenda que a contratação seja feita por chamamento público. Também deverá ser elaborado um plano operativo com atividades, metas, fluxos de atendimento, indicadores de qualidade e desempenho, cronograma e mecanismos de fiscalização e monitoramento.

A recomendação estabelece ainda que os estudos técnicos e a proposta de modelo de gestão sejam apresentados ao Conselho Municipal de Saúde antes de uma decisão definitiva. O MPMG ressalta que a Atenção Primária é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e defende a manutenção da capacidade do município para planejar, regular, fiscalizar e prestar diretamente os serviços.

A recomendação foi encaminhada à prefeita e à secretária municipal de Saúde. O município tem prazo de dez dias para informar ao MPMG se irá acatar as orientações e quais medidas já foram adotadas ou ainda serão implementadas. 
A Prefeitura de Uberaba e a Secretaria Municipal de Saúde informam que já foram notificadas pelo MPMG acerca da recomendação. As manifestações e informações solicitadas serão levantadas e encaminhadas ao Ministério Público dentro do prazo estabelecido.