MPF notifica Google sobre favorecimento de conteúdos contra PL das Fake News

O Ministério Público Federal (MPF) notificou nesta segunda-feira (1) o Google e a Meta — dona do Facebook, Instagram e Whatsapp — sobre supostas operações em suas plataformas contra o Projeto de Lei das Fake News, que pode ser votado nesta terça-feira (2) na Câmara dos Deputados.

Essas grandes empresas do setor, também conhecidas como big techs, têm publicado mensagens contrárias ao PL, inclusive com ações que fogem ao padrão e até burlam a política de uso das plataformas. 

O Google, que nunca tem nada em sua capa além da barra de pesquisa, onde usuários digitam as palavras-chave do que procuram, agora tem na página inicial a mensagem: “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. Ao clicar no texto, o usuário é levado a uma página com um artigo contra o projeto de lei.

Escrito pelo diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, o texto afirma que o projeto pode aumentar a desinformação no Brasil porque as plataformas ficariam impedidas de excluir publicações jornalísticas com informações falsas. “Uma das consequências indesejadas, por exemplo, é que o PL acaba protegendo quem produz desinformação, resultando na criação de mais desinformação”, diz o artigo.

Já o tocador de música Spotify, que proíbe propaganda política em sua plataforma, está divulgando mensagens em áudio contra o PL das Fake News, dizendo que ele é um risco à liberdade de expressão.

Para apurar a suposta ação conjunta das big techs, foi aberto um inquérito que tramita em São Paulo.

Para fazer a notificação de segunda, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de São Paulo usou como base um estudo da NetLab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Ele mostra um direcionamento de resultados de pesquisa quando um usuário busca por informações sobre o PL 2630 – o PL das Fake News – no Google.

Em um teste feito pela NetLab na última sexta (29), ao usar o termo “PL 2630” para uma pesquisa no Google, a plataforma retornou com um conteúdo patrocinado da própria empresa com o título “Conheça o PL da Censura”. A expressão “PL da Censura” é usada pela oposição para criticar a proposta que tramita na Câmara.

No despacho, o MPF diz que “a presente data, no entanto, surgiram notícias e indícios de que os responsáveis por algumas das plataformas digitais potencialmente impactadas pelas novas regras propostas estariam não apenas fazendo pressões que, numa democracia, são esperadas e absolutamente legítimas a qualquer ator que esteja sendo alvo de propostas de regulação — como se reunindo com Congressistas para pedirem que votem contra dado Projeto, financiando propagandas que defendam sua posição neste debate”.

Diante dessas informações, o MPF pediu que o Google preste informações sobre os critérios que nortearam os resultados de busca sobre o termo “PL 2630” em um prazo de 10 dias.

Fonte: O Tempo