Ministério Público Federal local determina a instauração de procedimento preparatório para apurar possíveis danos ao patrimônio público
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Procurador-geral Thales Messias diz que decisão adotada em relação à fábrica de amônia local é diferente
Ministério Público Federal em Uberaba determina a instauração de procedimento preparatório para apurar possíveis danos ao patrimônio público devido à paralisação das obras da planta de amônia. A medida foi tomada após o anúncio da abertura de leilão pela Petrobras para venda dos equipamentos que eram destinados ao projeto.
No despacho, o procurador-geral da República em Uberaba, Thales Messias Pires Cardoso, posicionou que a decisão adotada em relação à fábrica de amônia local é diferente do tratamento dado à unidade de Três Lagoas (MS).
Conforme o texto, os ativos do empreendimento no Mato Grosso do Sul, com avanço de 81% na obra física, serão vendidos em totalidade para investidores que ficaram responsáveis por retomar a construção e pagar as dívidas. Por outro lado, os equipamentos da planta em Uberaba serão liquidados de forma separada em leilão e não há previsão de continuidade da construção.
O representante do Ministério Público Federal em Uberaba cita que a Procuradoria-Geral da República no Paraná também já havia levantado questionamentos no ano passado sobre a situação da planta de amônia mineira, pois a Petrobras manifestou que havia sido registrado avanço de 34,76% no cronograma de execução e já realizado 33,12% da aplicação financeira, mas informou que as obras em Uberaba estavam paralisadas desde julho de 2015 e o contrato extinto em dezembro do mesmo ano. Com a abertura do novo procedimento, a Petrobras será autuada para apresentar as informações sobre os recursos aplicados na obra interrompida em Uberaba.