MPMG pede à Justiça a condenação de seis vereadores de Frutal por crime de corrupção

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou as alegações finais e solicitou à Justiça a condenação de seis vereadores do município de Frutal, a cerca de 140 km de Uberaba, com suspensão dos direitos políticos. Atualmente, os representantes do legislativo respondem pelos crimes de corrupção ativa e passiva e a absolvição em relação ao crime de associação criminosa. Por decisão na ação civil de improbidade administrativa, os vereadores seguem afastados de suas funções até outubro deste ano.

As investigações começaram em dezembro de 2016 para investigar suposto envolvimento de sete vereadores da cidade na compra e na venda de apoio político para as eleições da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2017/2018. Foi apurado que seis vereadores estavam repetindo práticas ilícitas de eleições passadas, com o fim de comprar e prometer o voto em troca de cargos públicos comissionados, valores em espécie e até proteção contra ações judiciais e administrativas.

Para isso, os representantes realizavam o pagamento de propina e promessa de vantagem indevida a funcionário público. A denúncia foi apresentada pela a promotora Daniela Campos de Abreu Serra à Justiça em janeiro deste ano após a operação Déjà-vu, deflagrada pelo Ministério Público em parceria com a Polícia Civil. Nas alegações finais, a promotora pede ainda a absolvição do sétimo vereador por ausência de provas da autoria e materialidade em relação a dois fatos imputados a ele.