MPSP pede indenização de R$ 100 mil a Eduarda Campopiano por ataque a Erika Hilton

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizou, na terça-feira (20), uma Ação Civil Pública contra a deputada estadual eleita Eduarda Campopiano (PL), após uma publicação nas redes sociais em que ela se referiu à deputada federal Erika Hilton (PSOL) como “homem biológico”.

A ação, apresentada pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital, pede que Campopiano pague R$ 100 mil por danos morais coletivos e sociais. O Ministério Público também solicita que a parlamentar publique uma retratação pública e participe de um curso sobre inclusão social e combate à discriminação.

O documento ainda pede que a rede social X preserve os registros da publicação para fins de comprovação do caso.

O que motivou a ação?

A controvérsia começou após uma publicação de Campopiano direcionada a Erika Hilton, na qual questionou a identidade de gênero da deputada federal.

Na mensagem, a parlamentar eleita pelo PL escreveu: “Como é saber que um homem biológico nunca vai ocupar o espaço da mulher mais votada de São Paulo?”.

A publicação ocorreu após os resultados das eleições de outubro. Campopiano recebeu 1.956.238 votos para a Assembleia Legislativa de São Paulo, enquanto Erika Hilton foi reeleita para a Câmara dos Deputados com 1.596.472 votos.

O caso foi denunciado ao Ministério Público no início de outubro pela deputada estadual eleita Sofia Favero (PSOL). Após analisar a representação, o órgão decidiu ingressar com a ação judicial.

O que diz o Ministério Público?

Na ação, o MPSP sustenta que a imunidade parlamentar não deve ser utilizada para proteger manifestações pessoais de caráter discriminatório que não tenham relação com o exercício do mandato.

O órgão também argumenta que a publicação ultrapassa a esfera individual de Erika Hilton e atinge coletivamente mulheres trans, ao reforçar preconceitos e estereótipos relacionados à identidade de gênero.

O documento classifica a manifestação como um discurso de intolerância e menosprezo e aponta possíveis impactos sociais da declaração.

Entre os pedidos apresentados estão a indenização por danos morais coletivos e sociais, a retratação pública e a participação em atividades educativas voltadas à inclusão e ao combate à discriminação.

Caso envolve debate sobre identidade de gênero e violência política

A ação também aborda a violência política de gênero e a exposição de mulheres trans a manifestações discriminatórias no ambiente público.

Erika Hilton é deputada federal pelo PSOL e foi reeleita em 2026. Eduarda Campopiano, do PL, foi eleita deputada estadual em São Paulo e também exerce o cargo de vereadora em Praia Grande.

O processo busca responsabilizar Campopiano pela publicação. Os pedidos apresentados pelo Ministério Público ainda dependem de análise judicial, e a indenização solicitada não significa que já exista uma condenação.