Mudança no regimento interno gera bate-boca

A discórdia deu-se por causa de projeto do presidente Lourival dos Santos (PCdoB) referente à participação do 1º secretário na assinatura de cheques e contratos da Casa.

Até então o regimento estabelecia que eram obrigatórias as rubricas do presidente e do 1º secretário nos documentos emitidos pela Câmara, sendo o 2º secretário acionado apenas em casos de ausência. No entanto, a nova redação aprovada ontem permite a assinatura de qualquer um dos dois. Somente Heli Andrade e Valdecy Borracheiro não votaram favoravelmente porque estavam ausentes.

Já em tom exaltado, Lourival esbravejou com os colegas do plenário que a situação atual dificultava o funcionamento da Casa, pois o 1º secretário José Ronaldo Maciel "Bolão" por vezes não estava presente para assinar os contratos.

Rebatendo, Bolão afirmou que só se ausentou da Câmara por motivos de viagem, mas admitiu que não assinou contratos e cheques porque não concordava com certos atos do presidente. "Ele está buscando alternativas outras para levar adiante os procedimentos quando sou contrário. É por isso que esse projeto veio para votação", acusa, recusando-se a especificar para a reportagem os documentos que se recusou a assinar.

A discussão desaguou inclusive no 2º secretário Afrânio Cardoso Lara Resende (PP), que acrescentou que alguns pagamentos deveriam ser discutidos com a Mesa Diretora antes de ser processados. "A Mesa precisa ser mais atuante", disse, sendo silenciadas as contestações do vice-presidente Itamar Ribeiro de Rezende (DEM). Questionado se já teria deixado de assinar algum dos documentos, Afrânio voltou atrás e disse que a situação nunca ocorreu, pois todos os cheques e contratos estavam corretos.

Já o presidente Lourival defendeu após o término da sessão que o primeiro secretário se exaltou apenas porque a medida enfraquece Bolão na Mesa Diretora. Segundo o vereador, os dois divergiram apenas algumas vezes em função de despesas com publicidade, mas o valor já teria sido reduzido ao longo do ano. "A mudança no regimento é uma forma de descomplicar o trâmite burocrático. Todos os contratos assinados têm parecer da assessoria jurídica e estão disponíveis para análise dos demais vereadores. Estando certo o documento, é obrigação assinar", encerra, referindo-se à transparência entre a Mesa Diretora. (GB)