Mudanças na Lei Municipal de Cultura são finalizadas e encaminhas à Câmara

 Fernanda Borges

Presidente da Fundação Cultural, Sumayra de Oliveira, explica que a cada ano será definido um percentual do IPTU a ser aplicado no setor

Adequações na lei municipal de incentivo à cultura foram finalizadas e o projeto com a revisão no mecanismo de renúncia fiscal já está na Câmara Municipal aguardando votação. Com o fechamento do processo, a Fundação Cultural programa lançar um edital para financiamento de ações em 2015.

A lei municipal de incentivo à cultura estava em análise desde janeiro de 2013. Na época, um edital de seleção de projetos foi cancelado para a readequação do mecanismo de renúncia fiscal. Em março deste ano, consultoria foi contratada para dar suporte ao trabalho.

A presidente da Fundação Cultura, Sumayra de Oliveira (PCdoB), adianta que um dos pontos a serem modificados é o limite fixado para aplicação em projetos culturais. Até então, a lei estabelece percentual máximo de 3% da receita global proveniente da arrecadação de IPTU e ISSQN, mas o critério será retirado no novo texto encaminhado para a Câmara Municipal.

Sumayra explica que a alteração seria para evitar o engessamento do orçamento. A proposta é avaliar a economia e o comportamento da arrecadação municipal para definir anualmente quanto será destinado para ações culturais por meio do mecanismo de renúncia fiscal. “Vamos negociar com o Poder Público a cada ano para fechar o percentual e o limite disponível para captação será estabelecido no edital anualmente”, acrescenta.

Com a mudança aprovada pelos vereadores, a presidente da Fundação Cultural informa que o próximo passo será a formatação do novo edital da lei municipal de incentivo à cultura, que está previsto para ser lançado em 2015. Também passaram por revisão a lei que criou o Fundo Municipal da Cultura e o respectivo conselho. O projeto aguarda análise dos vereadores.