Multa contra fumante deve ajudar hospitais de câncer

Relator do projeto de lei que dispõe sobre a proibição do consumo de produtos derivados do tabaco em recintos coletivos fechados, o deputado estadual Fahim Sawan (PSDB) quer destinar as multas oriundas do cumprimento da legislação aos hospitais do câncer de Minas Gerais.

Médico especialista em patologia clínica, Fahim explica que, além de coibir a prática do tabagismo em locais públicos, a norma irá contemplar os hospitais do câncer, que prestam relevantes serviços na área da saúde.

O projeto está sob análise para ser relatado e prevê penalidades que a princípio geram multa de R$ 400,31, na primeira autuação. Em caso de reincidência, a multa será de R$ 800,60, podendo chegar à interdição do estabelecimento, por trinta dias, na terceira autuação. Caso a infração persista, poderá ocorrer a cassação do alvará de funcionamento.

Fahim foi designado relator da matéria pelo presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas, deputado Carlos Mosconi (PSDB). O projeto é de autoria dos deputados Alencar da Silveira Jr. e Gilberto Abramo.