Multa da repatriação de ativos rende R$ 3,4 milhões a Uberaba

Medida Provisória publicada esta semana deve garantir R$ 3,4 milhões para Uberaba referentes aos recursos da multa da repatriação de ativos no exterior. A estimativa foi divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

No início do mês, Uberaba já recebeu R$ 3,2 milhões da arrecadação extra com Imposto de Renda por causa do programa de repatriação. No entanto, o valor referente à multa dos recursos no exterior não declarados não foi repassado, o que inclusive levou Uberaba e outros municípios a entrarem com ação na Justiça para cobrar a verba.

Com a publicação da Medida Provisória, o governo federal assegurou agora o compartilhamento dos valores da multa da repatriação. Inicialmente, estava previsto que o recurso seria liberado a partir de janeiro de 2017, mas houve contestação dos municípios para que a verba fosse repassada dentro deste exercício financeiro. Sendo assim, a data do repasse foi antecipada para 30 de dezembro deste ano. Os recursos vão compor o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

De acordo com os números da CNM, os municípios devem receber R$ 5,6 bilhões com o compartilhamento da multa da repatriação. O montante representa um mês a mais de FPM.