Multa no atraso do IPTU 2009 passa de dois para 20% ao mês

O projeto do Executivo que será apreciado amanhã em sessão extraordinária, além dos percentuais de desconto de 80, 60 e 30% e suas especificidades, traz também um “presente de grego” para o contribuinte: a elevação em 18% da multa por atraso de pagamento. Análise em discordância é do vereador Itamar Ribeiro (DEM), líder da oposição, que protocolou ontem no fim da tarde uma proposta de emenda que será discutida em plenário visando à manutenção do mesmo patamar de 2008, ou seja, apenas 2%.

Segundo o democrata, a PMU está penalizando em demasia o cidadão que atrasar o imposto. Ele explica que a lei anterior expressava em 0,0666% a multa para cada dia de atraso, perfazendo 2% ao mês. “Agora, suprimiram um zero no número, transformando-o em 0,666% para pagamento posterior à data de vencimento, e após o 30º dia de vencimento o percentual de reajuste totaliza 20%. Fiz os cálculos e isso representa um aumento de mais de 1.000%”, indigna-se Itamar, que não compareceu à reunião com o prefeito e os técnicos da Secretaria da Fazenda, na tarde de ontem, na PMU. Os vereadores Afrânio Lara (PP) e Antônio Lerin (PSB) também não compareceram.

Já o vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) considerou proveitoso o encontro, corroborando para esclarecimentos sobre o projeto. Segundo ele, o foco central é a autorização para a prefeitura aplicar o desconto para colocar os valores atuais no patamar de 33% aprovado no ano passado. Em sua análise, se o Legislativo não aprovar a matéria, passa a valer os 67% sobre a variação positiva da atualização da planta genérica de valores, aprovada em 2006. Ripposati também afirmou haver disposição por parte do prefeito Anderson Adauto (PMDB) em devolver ainda este ano a diferença de percentuais para os que já saldaram os carnês. “Percebi a intenção real em proteger o cidadão”, disse.