Município contrata 5 empresas para limpar terrenos baldios

Prefeitura finalizou processo licitatório para contratação de empresas que realizarão serviços de limpeza em áreas públicas e imóveis particulares. Cinco empresas estão credenciadas para a prestação de serviços no município.

A medida faz parte do novo sistema para limpeza de imóveis fechados e terrenos baldios. Ao invés de penalizar com multas, o município cobrará o valor do serviço executado dos proprietários. A conclusão dos preparativos para o início da operação ocorreu paralelamente à recomendação do Ministério Público à Prefeitura. A promotoria solicitou que o município notifique, no prazo de 90 dias, proprietários de imóveis e terrenos sujos para que seja providenciada a limpeza.

Um decreto publicado em março já autoriza a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos a executar a limpeza do imóvel e do passeio. Conforme o texto, os proprietários serão notificados e terão prazo para a execução do serviço demandado pela Prefeitura. Se as providências não forem tomadas, a secretaria acionará a empresa para realizar o trabalho e encaminhará ao proprietário do imóvel o boleto para pagamento.

O decreto ainda estabeleceu que será cobrado o valor referente ao serviço prestado e mais 20% para cobrir despesas de administração. O proprietário do imóvel que não pagar será cobrado na Justiça, pois o texto também prevê o protesto em cartório dos boletos que não forem pagos.

No documento, a Prefeitura posiciona ser dever do cidadão manter a área do imóvel limpa, mas também ressalta a necessidade de evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti e justifica que o poder público precisa adotar medidas enérgicas e imediatas para impedir prejuízos à saúde pública.