Município convoca Audiência Pública para discutir projeto de orçamento 2022

Publicado no Porta-Voz, órgão oficial de divulgação do Município, edital de convocação Audiência Pública para discutir o orçamento de Uberaba para o ano de 2022. Os encontros estão programados para acontecerem de 28 de setembro a 1º de outubro.

Conforme o despacho, todos os interessados em participar deverão realizar o cadastro na ferramenta Google Forms e agendar a participação na Audiência Pública. Segundo a publicação, a proposta é para que os participantes possam opinar e pontuar os principais desafios para elaboração do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2022.

Os resultados da audiência estarão disponíveis a partir do dia 8 de outubro. Pelo edital de convocação da audiência, as contribuições serão analisadas e poderão ser inclusas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022, que será enviado para a Câmara Municipal de Uberaba (CMU).

Na CMU, já está em tramitação o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Na mensagem enviada pelo Executivo à CMU, consta que a LDO elenca o grupo de fontes com os devidos detalhamentos de recursos em vigor e em consonância com a legislação pertinente.

Ainda a LDO demonstra as metas fiscais, constando os Riscos Fiscais e Providências, a Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior; Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores; Evolução do Patrimônio Líquido; Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos; Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores; Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores e a  Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita.

A LDO ainda apresenta as metas fiscais da receita – previsão e comparativo dos três últimos exercícios. O projeto deve ser apreciado pelos vereadores ainda este mês.