Município não aplicou o índice mínimo em Educação até agosto

Foto/Sandro Neves

Vereadores e assessores acompanharam ontem a apresentação feita pelo diretor contábil da Secretaria de Finanças, Márcio Adriano Oliveira Barros

Prefeitura ainda não atingiu índice mínimo para aplicação em Educação este ano. O percentual previsto na Constituição Federal é de 25% da receita oriunda de impostos e transferências. O município aplicou 23,98% até agosto, conforme balanço apresentado ontem em prestação de contas na Câmara Municipal.

O relatório aponta que o total de receitas gira em torno de R$340,2 milhões de janeiro a agosto, o que representaria a aplicação mínima de R$85 milhões em Educação. Entretanto, o valor efetivamente aplicado no ensino foi de R$81,5 milhões no período.

De acordo com o diretor contábil e de custos da Secretaria Municipal de Finanças, Marcio Adriano Oliveira Barros, apesar de o município estar um pouco abaixo do percentual mínimo previsto na legislação, o índice deverá ser atingido até o fim do ano.

Barros reforça que a administração geralmente ultrapassa o limite mínimo e chegou a destinar quase 30% da receita para o setor em 2016. “Pelo nosso histórico, o município nunca deixou de aplicar esse limite mínimo. Falta muito pouco, cerca de 1%, e temos ainda de outubro a dezembro para equacionar”, ressalta.

O diretor reforçou que a Prefeitura já superou o índice mínimo de aplicação em Saúde no período. O mínimo constitucional seria 15% e, até agosto, o município já destinou 18,25% da receita para o custeio do setor. Em valores nominais, o montante de receitas no período gira em torno de R$349,7 milhões. A aplicação mínima deveria ser de R$52,4 milhões. Nos oito meses do ano, a Prefeitura já injetou R$63,8 milhões em recursos próprios na Saúde.

Ainda na prestação de contas, o diretor posicionou que houve uma redução em torno de 2,95% na dívida consolidada da Prefeitura em relação ao ano anterior. Por outro lado, ele mostrou que a arrecadação este ano continua abaixo do valor projetado no orçamento 2017.