Município pede fim de processo que tenta acabar com feriado da Consciência Negra

Foto/Arquivo

Paulo Salge, procurador-geral do município, diz que está tomando as providências para defender a legalidade do feriado

Prefeitura entrou com petição na Justiça para a extinção de processo que tenta acabar com feriado da Consciência Negra em Uberaba. A ação foi movida pelo Sindicomércio (Sindicato do Comércio de Uberaba), questionando a validade do feriado. 

O procurador-geral do município, Paulo Salge, explica que está tomando todas as providências cabíveis para defender a legalidade do feriado. Segundo ele, a medida não é apenas por questões legais, mas também por aspectos históricos e o próprio merecimento da etnia, que tem expressividade em Uberaba.

Na petição, o município justifica que o argumento do sindicato para anular o feriado é improcedente. “Ao contrário do que o Sindicomércio mencionou no processo, afirmando em uma falha substancial que o município tem cinco feriados religiosos e civis locais. São somente quatr Festa do Corpo de Cristo (data móvel), Nossa Senhora da Abadia (15 de agosto), Aniversário de Uberaba (2 de março) e Consciência Negra (20 de novembro). Eles se basearam incluindo o dia 2 de novembro, Finados, porém houve alteração da lei e este feriado agora é nacional. Portanto, o município está absolutamente dentro da lei. Por isso, formulamos o pedido para extinção do processo. Não há mais pressuposto para este processo vigorar”, pontua. 

Salge acrescenta que a Prefeitura também está requerendo no tribunal a revogação da liminar obtida em maio pelo Sindicomércio para anulação do feriado. “Não há elementos e amparo legal para manter vigorante a referida liminar. É claro que o processo ainda será julgado, mas pela convicção e experiência jurídica que temos, o caminho será de sucesso da demanda de manter o dia da Consciência Negra. Ficamos felizes em manter esta data, pois este feriado é uma vontade da gestão municipal e um direito da comunidade negra da cidade”, encerra.