Município prepara edital para a aquisição de armas da Guarda

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Todos os integrantes da GM passarão por treinamento e avaliação psicológica antes de receber as armas

Com o pontapé do lançamento do concurso para recompor o efetivo da Guarda Municipal, a Prefeitura se prepara agora para publicar o edital referente ao armamento dos guardas. A questão começou a ser tratada em 2015 e a aquisição do armamento chegou a ser anunciada no ano passado, mas foi postergada até a concretização do concurso.

O secretário municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes, Wellington Cardoso, explica que a equipe já está na fase burocrática de elaboração do documento para finalizar o edital que será publicado no Porta-Voz. A expectativa do titular da pasta é de que a licitação seja lançada dentro de um mês. “Espero que [o edital] saia em fevereiro”, manifesta.

Cardoso espera que o processo de aquisição das armas seja concluído no segundo semestre para a entrega do armamento ao efetivo, incluindo os novos guardas aprovados no concurso agora em andamento. Todos os integrantes da GM passarão por treinamento e avaliação psicológica antes de receber as armas.

Cada pistola para os guardas custa algo em torno de R$3.000. A proposta é adquirir inicialmente 100 equipamentos e a compra deve ser custeada com recursos próprios da Prefeitura. Inicialmente, havia a expectativa de verba federal para o investimento, mas o dinheiro não foi liberado até o momento.

O armamento dos guardas municipais foi viabilizado por lei aprovada em 2014 no Congresso Nacional. A legislação deu poder de polícia aos GMs e autorizou o porte de arma de fogo pela categoria. 

Com isso, além da segurança patrimonial prevista na Constituição Federal, a corporação poderá atuar na proteção da população, no patrulhamento preventivo, no desenvolvimento de ações de prevenção primária à violência, em grandes eventos, na proteção de autoridades e também em ações conjuntas com os demais órgãos de defesa civil.