Município recebe mais R$ 1,2 mi de acordo do ICMS e do Fundeb

 Estado liberou mais uma parcela do acordo para quitar as pendências referentes a valores não pagos do ICMS e Fundeb às prefeituras mineiras. Uberaba recebeu, aproximadamente, R$1,2 milhão.

O depósito foi feito antes do feriado prolongado, dentro do prazo previsto. Com a última parcela liberada, R$24.350.142 já foram pagos a Uberaba para sanar pendências em repasses do Fundeb referentes ao exercício de 2018.

O montante representa 66% da dívida total, que era de R$36.525.213,11. Segundo dados do governo mineiro, restam ainda R$12.175.071,11 para serem quitados até o fim do ano que vem.

Pelo acordo firmado com os municípios, o Estado vai liquidar o débito em 33 parcelas. Até agora, 23 já foram quitadas. Com isso, a dívida deve ser sanada em agosto do ano que vem, se não houver atrasos. Há a possibilidade de antecipar o cronograma, mas somente se houver recursos disponíveis no caixa do governo de Minas.

Segundo dados do Estado, o débito em relação ao ICMS de 2018 já foi quitado com a Prefeitura de Uberaba. O governo mineiro devia a Uberaba R$29.918.734,56 referentes ao imposto, porém o levantamento aponta que a pendência já estaria zerada, porque os recursos foram bloqueados diretamente no caixa estadual devido a uma ação judicial. No fim de 2018, a Prefeitura entrou na Justiça e conseguiu o sequestro de recursos direto do caixa do Estado.