Município recorre contra liminar que garantiu feira

Em razão da liminar concedida em favor da feira de moda, que está sendo realizada no Clube Sírio Libanês até domingo (8), o procurador geral do Município, Paulo Salge, entrou com petição em caráter de urgência, protocolada nesta sexta-feira (6) e aguarda o posicionamento do juiz.   Salge ressalta que a atitude do Departamento de Posturas foi correto, visto que a feira não cumpria exigências da Lei vigente.  Conforme nota repassada pela assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal de Uberaba, a feira não tinha o plano de instalação e nem o alvará de funcionamento e, segundo consta, nem o do Corpo de Bombeiros. Vale ressaltar que também não fizeram o recolhimento prévio, conforme determina a Lei.   Sobre a dívida, o procurador reforça que, conforme registros da Secretaria da Fazenda, consta em processo judicial que a dívida existe e é de R$ 428 mil, sendo que a empresa promotora do evento já foi cientificada do fato. “O ato da administração municipal está revestido da legalidade. A petição foi protocolada e estamos aguardando o posicionamento do juiz. Além disso, o prefeito Paulo Piau, junto a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, entende que precisamos preservar o comércio local que gera emprego e renda, ou seja, temos que prestigiar os empresários locais e não podemos pactuar com um evento que não atende a legislação que trata do tema”, destaca Paulo Salge.