Município só deve assumir escolas estaduais do Ensino Básico em 2024

Municipalização de escolas da rede estadual voltou a ser discutida com o governo mineiro, mas nenhuma mudança está prevista para este ano. A informação é do secretário de Educação, Celso Neto, salientando que é necessário prazo para acertar os detalhes da proposta e, também, debater a questão com os vereadores.

O titular da pasta ressaltou que o Estado já está fechando turmas de 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental na rede estadual em todas as cidades e a tendência é que o processo continue porque a Constituição estabelece que a responsabilidade principal do Estado é na verdade com a oferta do Ensino Médio.

Com isso, o secretário salientou que o melhor caminho é avançar as tratativas com o Estado para evitar prejuízos a Uberaba no processo. “Ou a gente adota a mesma política do Estado e para isso recebe recursos para o município; ou ignoramos o Estado e recebe esses alunos sem contrapartida nenhuma. Não é inteligente não dialogar com o Estado nesse sentido, porque financeiramente prejudica o município”, disse.

Celso ainda posicionou que a proposta inicial apresentada pelo governo estadual era positiva para o município, pois oferecia uma contrapartida de R$21 milhões e o repasse de quatro prédios para que a Prefeitura absorvesse cerca de 2.000 alunos das séries iniciais do Ensino Fundamental. “Era vantajoso do ponto de vista financeiro e de gestão. As unidades iam passar por reformas pelo Estado antes de serem entregues. Mas faltou uma melhor comunicação na época”, acrescentou.

De acordo com o secretário de Educação, uma reunião deve acontecer ainda este mês para voltar a tratar sobre os termos da municipalização. No entanto, ele manifestou que já informou ao Estado que não é possível avançar de imediato. “Não consigo realizar isso agora, nem no meio do ano. Vamos usar 2023 para programar e ter algum avanço nisso. Temos que acertar arestas. Então, mudanças apenas para o ano letivo de 2024”, declarou.

Além disso, o titular da pasta reforçou que a consolidação da proposta dependerá do aval do Legislativo e o tempo será necessário para abrir uma conversação com os vereadores para viabilizar a aprovação na Câmara Municipal.

O projeto de municipalização envolve a absorção gradual pela Prefeitura das turmas do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental hoje atendidas em escolas estaduais. No total, são 6.000 estudantes. Desse montante, 2.000 alunos estão em quatro unidades que oferecem somente turmas de 1º ao 5º ano: Miguel Laterza, Grupo Brasil, Dom Eduardo e Fidélis Reis.