Município vai aderir ao programa de tempo integral federal, diz secretário

Prazo para adesão ao programa federal destinado à ampliação do ensino em tempo integral termina no dia 31 de agosto e a Prefeitura de Uberaba confirmou que pleiteará os recursos para aumentar a oferta do tempo integral no município.

De acordo com o secretário municipal de Educação, Celso Neto (PP), todos os 39 Cemeis (Centros Municipais de Educação Infantil) já funcionam com tempo integral. Já das 36 escolas municipais de Ensino Fundamental, atualmente 14 unidades oferecem as atividades extraturno. “Pensamos em ampliar e vamos aderir, sim, ao programa federal. A gente acredita nele [...] Falaram que vai ter apoio técnico e recurso. Queremos apoio técnico e recurso para implementar no tempo integral”, disse.

No entanto, o titular da pasta posicionou que ainda não é possível especificar como será a ampliação e quantas unidades podem ser contempladas a partir da adesão ao programa. “Para quantas vamos depende também da pactuação com a União, porque eles ainda não divulgaram todas as normativas necessárias para tal”, manifestou.

Em entrevista à Rádio JM na semana que passou, o secretário ainda acrescentou que o Ministério da Educação ainda não publicou um manual com os detalhes sobre o suporte oferecido pelo governo federal e as diretrizes para a implementação do programa. Por isso, ainda é difícil antecipar o impacto da adesão.

Paralelamente, Celso ressaltou que uma equipe interna está discutindo a reestruturação do tempo integral na rede municipal. Segundo ele, a intenção é aprimorar a qualidade dos serviços prestados para conseguir melhores resultados no aprendizado dos alunos. “Hoje na rede a gente ainda não consegue o resultado que a gente espera do tempo integral”, salientou.

A reestruturação, de acordo com o secretário, envolve uma reavaliação dos conteúdos trabalhados no extraturno. Ele informou que deve haver uma redução da quantidade de projetos desenvolvidos para concentrar esforços nas oficinas que sejam aplicadas a conteúdos nas áreas de matemática, língua portuguesa e alfabetização.

Pactuação deverá ampliar repasse em mais de R$ 1,6 mil por aluno matriculado

 Publicada no início de agosto, portaria do Ministério da Educação (MEC) definiu as regras para adesão e a pactuação de metas pela ampliação de matrículas em tempo integral. Além da data-limite para adesão voluntária ao programa, o texto estabeleceu um cronograma com os próximos passos para concretizar a liberação dos recursos.

Após o cadastro, Municípios e Estados terão entre o período de 1º de setembro e 15 de dezembro para pactuarem com o governo federal as metas de quantidades de vagas a serem ampliadas e o recebimento de repasses.

A portaria estabelece um fomento mínimo de R$1.693,22, por aluno matriculado em tempo integral na Educação Básica, da creche ao Ensino Médio. O governo não vai determinar em qual etapa o estado ou município deverá investir.

Cada ente federado que aderir terá um cálculo próprio, de acordo com os valores estabelecidos no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O valor será pago a municípios, estados e DF em duas parcelas, que levarão em conta o número de matrículas pactuadas, o valor do fomento calculado para aquele ente e o tempo de ensino integral ofertado naquela rede. É necessário um mínimo de sete horas diárias, ou 35 horas semanais de atividades escolares, em dois turnos, para que configure uma matrícula do Programa Escola em Tempo Integral, estabelecido pela Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023.

A transferência da primeira parcela será feita até o dia 31 de dezembro deste ano. No início de 2024, os entes federados que receberem o fomento terão prazo de 1º de janeiro a 1º de março para declararem a efetivação das matrículas pactuadas. Após esse período, o MEC realizará o pagamento da segunda parcela.

As novas matrículas criadas, ou convertidas para jornada integral, a partir de 2023, deverão ser registradas pelos entes federados no Censo Escolar, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O Ministério da Educação estabeleceu como meta a ampliação da oferta em um milhão de matrículas em tempo integral nas escolas de Educação Básica de todo o país, ainda em 2023. Até o ano de 2026, o objetivo é ampliar a oferta em cerca de 3,2 milhões de matrículas.