Municípios ganham mais tempo para atualizar dados da Saúde em sistema

Municípios ganham mais tempo para atualizar dados referentes à aplicação em Saúde para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). O prazo se encerraria hoje, mas foi adiado para o fim de março. As prefeituras devem encaminhar os relatórios do último bimestre de 2018.

Os dados do 6º bimestre do ano passado deveriam ter sido enviados até dia 30 de janeiro, porém os municípios que não cumpriram a data foram notificados para regularizar a situação inicialmente até o dia 2 de março e agora o prazo foi prorrogado para o dia 31 deste mês.

Uberaba já cumpriu a obrigatoriedade e teve o relatório referente ao 6º bimestre de 2018 homologado esta semana no Siops. No entanto, outras cidades da região como Araxá, Campo Florido, Conceição das Alagoas, Delta, Iturama e Sacramento ainda aparecem com pendências no sistema federal.

Em caso de descumprimento do novo prazo, as prefeituras estão sujeitas à suspensão das transferências voluntárias e constitucionais, inclusive o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com os dados mais atuais do governo, indicam que dos 5.568 municípios 2.308 já fizeram o envio das informações e outros 3.260 ainda não concluíram o procedimento no Sistema. (GB)