Municípios tentam acordo judicial para recuperação das áreas de lixões

Municípios da região discutem acordo judicial com Ministério Público para a recuperação de áreas degradadas por causa de lixões. Lei federal estabeleceu prazo até 2018 para a revitalização das áreas danificadas pela destinação incorreta do lixo.

De acordo com a secretária executiva da Amvale (Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande), Vanessa Silva Faria, as pequenas prefeituras associadas à entidade passaram a destinar os resíduos sólidos para o aterro sanitário em 2014. Ela lembra que um consórcio foi formatado entre os 12 municípios menores da região para contratar empresa responsável pelo serviço. No entanto, ainda é necessário recuperar as áreas onde antigamente funcionavam os lixões em cada uma das cidades.

O coordenador regional das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente, Carlos Valera, apresentou ontem a proposta do acordo judicial para os gestores municipais. Segundo ele, prazo de 30 dias foi dado para o corpo jurídico analisar a minuta do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) e acertar os detalhes finais do documento. “Depois teremos uma última reunião de alinhamento com a equipe jurídica e estamos com a perspectiva que, até o fim do mês de abril, nós possamos assinar todos os TACs”, adianta.

Valera salienta que a coordenadoria engloba 54 municípios. Deste total, ele estima que 60% das cidades estão em situação regular. Ele pondera também que principalmente prefeituras grandes como Uberaba, Uberlândia, Araguari e Ituiutaba já cumpriram as exigências previstas pela legislação. “Outros municípios, em decorrência do seu tamanho e da dificuldade financeira, não conseguiram adequar. [...] Ainda remanesce um percentual muito grande, algo em torno de 600 mil pessoas, que precisam ter resolução desse problema dos resíduos sólidos”, argumenta.

O promotor pondera que existe disposição dos gestores para realizar as adequações, porém a falta de recursos é um dos pontos levantados pelos os pequenos municípios para inviabilizar o processo. No entanto, o representante do Ministério Público posicionou na reunião com os prefeitos que o poder público não precisa assumir sozinho os custos. “Nós estamos, mostrando o princípio do poluidor pagador. Ou seja, todo aquele que gera o resíduo é obrigado a destiná-lo. Se a prefeitura faz por ele, nada mais justo do que a prefeitura cobre uma taxa para essa finalidade”, acrescenta.

O presidente da Amvale e prefeito de Campo Florido, Ademir Ferreira de Mello, analisa que a regularização ambiental representa mais saúde para a população e os municípios estão empenhados para concluir as adequações até 2018, apesar das dificuldades financeiras e a queda na arrecadação. “Vamos trabalhar a ideia de criar uma taxa para ser aplicada na questão dos resíduos sólidos. Vai onerar a população, mas não tem como ser diferente”, conclui.