Mutirão de regularização de débitos da PMU renegocia mais de R$ 3 mi

O primeiro mutirão de Regularização de Débitos totalizou a renegociação de R$3.047.518,89 em dívidas junto à Prefeitura. Balanço da Procuradoria-Geral do Município aponta que, aproximadamente, 500 contribuintes aproveitaram a oportunidade para acertarem pendências com a Administração Municipal.

Dos R$3 milhões renegociados, R$1.791.594,21 correspondem a cobranças ajuizadas em processos de execução fiscal. O restante – R$1.255.924,68 – corresponde a débitos não judicializados. 

Puderam ser regularizadas com o Município dívidas de 2022 e anos anteriores, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxa de coleta de lixo e multas. A cobrança judicial agora fica suspensa e só volta a ser executada em caso de inadimplência do acordo firmado no mutirão.

Em entrevista à Rádio JM, a procuradora Fabiana Pinheiro afirmou que o resultado do mutirão superou as expectativas. Somente no último fim de semana, R$1,87 milhão em dívidas foram renegociadas com a Prefeitura. No anterior, R$1,18 milhão já havia sido negociado.

Questionada, a procuradora não descartou a possibilidade de uma segunda edição do mutirão no fim de semana. No entanto, ela manifestou que ainda não houve uma definição. “Não temos nada agendado. Vamos ver a procura nas próximas semanas”, acrescentou.

Fabiana salientou que a equipe realiza o atendimento normalmente durante a semana, inclusive por e-mail e telefone. “Vamos ver como está a demanda e se será necessário fazer outro mutirão no próximo mês, depois de darmos um descanso para os servidores”, posicionou.

A procuradora explicou que o acúmulo de processos de execução de dívidas foi um impacto da pandemia. Na época, as ações ficaram paradas e agora voltaram a tramitar normalmente, resultando em maior demanda. “Muitas pessoas relataram que, por causa do trabalho, não tinham condições de comparecer à Prefeitura durante a semana para regularizarem os débitos. Por isso, fizemos o mutirão aos sábados e domingos”, relatou.

Abertura de Refis está descartada até o final do governo da prefeita Elisa 

Até o fim da atual gestão, abertura de Refis com descontos para a quitação de dívidas não é cogitada. A informação é da procuradora-geral do Município, Fabiana Gomes Pinheiro, ressaltando que os contribuintes continuam podendo renegociar e até parcelar débitos com a Prefeitura, mas sem os incentivos oferecidos na campanha.

De acordo com a procuradora, o lançamento de um Refis dependeria de envio de projeto de lei para a Câmara Municipal e a medida não está prevista para este ano. “Tem todo um impacto orçamentário e não dá para conceder o Refis anos seguidos. Tem que ser muito bem programado para não impactar as receitas do município”, manifestou.

Já em 2024, a advogada ressaltou que não seria possível oferecer o desconto para a quitação de dívidas em função do período eleitoral. “Ano que vem é eleição e não podemos fazer. Se ocorrer, a previsão é que o próximo seria só para 2025”, ponderou.

A declaração da procuradora confirma posicionamento da Secretaria Municipal da Fazenda. No ano passado, mesmo com apelo de vereadores, o titular da pasta, Roberto Tosto, afirmou que estaria descartada a realização de uma nova edição do Refis até o fim do atual governo.

O secretário justificou que o objetivo do Refis em 2021 foi dar uma oportunidade para a regularização dos contribuintes, já que a pandemia de Covid-19 trouxe um grande impacto financeiro e resultou em maior inadimplência nos anos anteriores. 

Segundo o secretário Tosto, não havia intenção de repetir anualmente as vantagens para quitação de débitos, porque isso poderia fomentar a inadimplência. Por isso, o parecer técnico era contrário a uma nova edição antes do fim do atual mandato.

Na edição de 2021, R$52 milhões em dívidas foram renegociadas. Porém, nem todos os inadimplentes efetivaram a adesão ao Refis. Com isso, a expectativa de valor a ser recebido caiu para R$36 milhões.