“Não basta aplicar a pena”: juiz defende expansão do modelo APAC em Minas
Magistrado diz que o cumprimento da condenação deve preparar o preso para voltar à sociedade e não reincidir no crime
Magistrado diz que o cumprimento da condenação deve preparar o preso para voltar à sociedade e não reincidir no crime (Foto/Divulgação)
O sistema das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs) tem capacidade para receber menos de 10% da população carcerária de Minas Gerais. O dado foi apresentado pelo juiz Gustavo Moreira, titular da 2ª Vara Criminal de Uberaba, em entrevista ao JM News, da Rádio JM. Apesar da limitação, o magistrado defende o método como uma alternativa para preparar pessoas condenadas para retornar à sociedade e evitar a reincidência criminal.
O magistrado afirmou acreditar na ressocialização de pessoas privadas de liberdade e citou a experiência que acompanhou em Frutal, onde atuou anteriormente. “Tenho provas inequívocas disso em Frutal. Lá tem o sistema APAC que funciona muito bem”, declara. Segundo ele, enquanto esteve na cidade, a estrutura chegou a ser considerada o maior complexo de APACs do mundo. O modelo atendia pessoas adultas e adolescentes.
Gustavo Moreira pontuou que Minas Gerais tem entre 65 mil e 70 mil pessoas privadas de liberdade, enquanto o sistema APAC oferece aproximadamente 5,5 mil vagas. “Então, eu diria que quase 1 em cada 10 (condenados) teria condições de ir para a APAC”, afirma.
O encaminhamento de pessoas condenadas para as unidades segue critérios estabelecidos em norma do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
Para Moreira, o cumprimento da pena precisa estar associado a um trabalho que permita a recuperação do condenado. “Não basta a pena aplicar a pena. É necessário que a pessoa tenha a resposta, ele cumpra a pena que foi aplicada e, com medida de cumprimento de pena, que essa pena seja exercida para que ele possa não voltar a cometer crimes e que ele tenha um senso de ressocialização e ele possa voltar à sociedade melhor”, afirma.
O juiz ressaltou que o funcionamento das APACs depende de qualidade, eficiência e responsabilidade. Na avaliação dele, o método consegue oferecer condições de ressocialização que não são alcançadas pelo sistema prisional comum. “A APAC consegue exercer isso com muita eficiência. Hoje, o sistema prisional comum, infelizmente, não consegue”, disse.