Nepotismo continua na Prefeitura

De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, os levantamentos já foram encerrados e a Secretaria de Administração aguarda apenas a orientação jurídica para tomar as devidas providências.

Entretanto, o diretor de Comunicação da Prefeitura não soube informar o número de funcionários que enquadram na Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com Márcio Gennari, ainda existem muitas dúvidas e controvérsias sobre a aplicação da norma. Mas o jornalista acredita que na próxima semana já deverá haver um desfecho para o caso. Sobre as orientações para o próximo governo, Márcio prefere não se posicionar ainda, ressaltando tratar-se de outro mandato, mesmo que capitaneado pelo atual prefeito.

Prazo. No dia 15 de setembro foi publicado decreto estabelecendo prazo de 30 dias para o fim do nepotismo na Prefeitura e demais órgãos da administração indireta. Conforme o texto, a primeira medida seria a entrega de formulários para os servidores que ocupam cargos em comissão, de confiança ou função gratificada para que informassem existência de grau de parentesco com outros funcionários. Os cadastros deveriam ser devolvidos 10 dias após o recebimento.

O fim do nepotismo nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário foi aprovado pelos ministros do STF. A decisão engloba também os parentes até 3º grau de autoridades e funcionários que ocupam cargos de confiança no serviço público. Assim, o nepotismo não se caracteriza apenas pela nomeação de familiares do prefeito. A contratação cruzada de familiares entre os políticos também está proibida. Na Câmara Municipal, 34 pessoas foram demitidas, parentes de vereadores e, inclusive, do prefeito Anderson Adauto.