Nikolas protocola notícia-crime contra Lula no STF por fala sobre Moro

Deputado federal por Minas, Nikolas Ferreira (PL) encaminhou nesta sexta-feira (24) uma notícia-crime à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, pedindo a abertura de investigação contra o presidente Lula (PT) por “eventual prática de incitação de crime” contra o senador Sergio Moro (União Brasil). O texto protocolado argumenta que, quando o petista afirmou que só ficaria bem "quando foder com Moro", houve transgressão penal, que poderia, inclusive, configurar suposto crime de responsabilidade.

A declaração ocorreu quando o presidente comentava uma operação da Polícia Federal deflagrada na quarta-feira (22) contra um grupo criminoso que planejava sequestrar e assassinar servidores públicos e autoridades. Dentre os alvos, estaria o ex-juiz da Lava Jato. Nikolas alega que, com sua fala, Lula demonstrou “descrédito” à corporação. O plano foi descoberto pelo Ministério Público de São Paulo, que compartilhou as informações com a Polícia Federal. O senador e a família passaram a contar com escolta da Polícia Militar do Paraná. Em nota pública, Moro sugeriu que o plano seria executado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC).

O documento protocolado no STF pede que “seja encaminhada notificação à Procuradora Geral da República (PGR) para a abertura de investigação, respeitando o artigo 86 da Constituição Federal, acerca dos crimes cometidos por Presidente da República, a fim de apurar a suposta prática perpetrada do crime noticiado, sem prejuízo das sanções cíveis e administrativas pertinentes”. O artigo da Carta Magna citado prevê que, se a acusação contra um presidente for admitida por dois terços da Câmara, haverá julgamento, submetido ao STF, em caso de infrações comuns, ou, em caso de gerência de crime de responsabilidade, seja submetido ao Senado.

“O descrédito à operação deflagrada pela Polícia Federal sem nenhum motivo aparente, mormente porque toda a entidade é comandada por seu Ministro de confiança, Sr. Flávio Dino (PSD), e a narrativa de que só ficaria bem quando prejudicasse o Senador, assomado ao deboche realizado pelo noticiado [Lula] ao comentar sobre o plano de ceifar a vida do parlamentar e de seus familiares, configuram, em tese, o delito em espécie previsto no art. 286 do Código Penal de Incitação ao Crime”, diz a notícia-crime. 

O texto cita entrevista do ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), a O TEMPO, em que ele declarou que o plano contra Moro era um “ataque nacional”. O deputado federal alega que Lula foi “debochado e irresponsável” ao alegar que a ameaça a Moro seria uma “armação”. “Eu não vou falar, porque acho que é mais uma armação do Moro. Eu quero ser cauteloso. Eu vou descobrir o que aconteceu. É visível que é uma armação do Moro, mas eu vou pesquisar e descobrir o porquê da sentença”, destaca a denúncia do deputado.

O deputado federal foi procurado pela reportagem por telefone e mensagens, mas não respondeu. 

Operação

Para supostamente sequestrar e matar Moro e seus familiares, integrantes do PCC alugaram chácaras, casas e até um escritório ao lado de endereços do senador, em Curitiba. Na ação, cerca de 120 agentes da PF cumpriram 24 mandados de busca e apreensão e 11 de prisão no DF, Rondônia, Paraná, Mato Grosso do Sul e São Paulo. Os ataques poderiam ocorrer de forma simultânea, e os principais investigados eram de São Paulo e Paraná, conforme a corporação. 

A família de Moro teria sido monitorada por meses pela facção criminosa, segundo os investigadores. Quando era ministro de Segurança Pública, Moro determinou a transferência do chefe da facção, Marcos Willians Herbas Camacho, vulgo Marcola, e outros integrantes para presídios de segurança máxima. À época, Moro defendia o isolamento de organizações criminosas como forma de as enfraquecer.

Marcola foi transferido do sistema penitenciário estadual de São Paulo para a penitenciária federal em Brasília em fevereiro de 2019. Meses depois, seguiu para uma unidade federal em Rondônia e depois retornou para a capital federal. Na época, a medida desagradou ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), que acionou a Justiça pedindo o fechamento do presídio federal de Brasília.

Fonte: O Tempo